Algumas Considerações Sobre As Sociedades Anônimas E Seu Regramento Legal

APRESENTAÇÃO Prezado Cursista, O guia de estudo que você recebeu foi formulado a partir de uma bibliografia especializada sobre o tema, com o objetivo de orientar suas pesquisas, análises e reflexões, bem como facilitar a fixação dos conteúdos propostos. Desse modo, a metodologia empregada priorizou o estudo de casos como forma de aprendizagem, na qual são apresentadas ao aluno algumas situações problematizando diversos assuntos abordados, ao final de cada unidade, objetivando sua…

relegando-o a um segundo plano, se o próprio legislador diferentemente entendeu, a ponto de inseri-lo na Constituição Federal de 1988? Feitas estas considerações, que nos parecem inafastáveis, passemos à nossa tarefa. A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 foi a primeira a conferir um capítulo específico para versar sobre o sistema financeiro nacional. Antes dela, a matéria era disciplinada pela Lei nº. 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Bem andou o…

hermenêutica: se o aplicador do direito tiver dúvida sobre qual o verdadeiro significado de determinada norma, pode utilizar o princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo analisado; b) função integrativa: além de facilitar a interpretação de normas, o princípio atende também à finalidade de suprir lacunas, funcionando como instrumento para preenchimento de vazios normativos em caso de ausência de expresso regramento sobre determinada matéria.…

responsabilidade dos sócios, nas sociedades empresariais, leia as afirmativas abaixo e a seguir assinale a opção correta. Analista Bancário 03 Dentre as opções apresentadas abaixo, uma não guarda coerência com as competências do Banco Central do Brasil (BACEN) e suas atribuições. Assinale-a. a) I. Na sociedade anônima o capital se divide em quotas denominadas ações e cada sócio é responsável ilimitadamente pelas obrigações sociais. II. Na sociedade em nome coletivo,…

...... 2. Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988 ....................... Passo 3 ............................................................................................................................ 3. Aspectos Legais da Empresa ..................................................................................... 3.1. Legislação Específica da Empresa ...................................................................... 3.2. Relação ao Negócio ..............

Acerca da responsabilidade dos sócios, nas sociedades empresariais, leia as afirmativas abaixo e a seguir assinale a opção correta. I. Na sociedade anônima o capital se divide em quotas denominadas ações e cada sócio é responsável ilimitadamente pelas obrigações sociais. II. Na sociedade em nome coletivo, formada somente por pessoas físicas, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. III. Na sociedade limitada, cada sócio…

depósitos. 02 Acerca da responsabilidade dos sócios, nas sociedades empresariais, leia as afirmativas abaixo e a seguir assinale a opção correta. I. Na sociedade anônima o capital se divide em quotas denominadas ações e cada sócio é responsável ilimitadamente pelas obrigações sociais. II. Na sociedade em nome coletivo, formada somente por pessoas físicas, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. III. Na sociedade limitada, cada sócio responderá…

meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. As leis e a forma pela qual são interpretadas pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objeto da disciplina. A denominação deste ramo do direito ("comercial") explica-se por razões históricas, examinadas…

preceitos claros e de ações pertinentes, da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de tema controverso, de interpretação jurisprudencial ainda dúbia e casuística, direcionados a efetivar procedimentos jurídico-legais que se voltem para evitar o não reconhecimento dos direitos da parte sob a qual insere a obrigação pecuniária da multa, de modo a promover a justiça e a celeridade processual. E são justamente esses aspectos que são aqui abordados…

que nas civilizações antigas, entre as regras rudimentares do direito operante, surgissem algumas para regular certas atividades econômicas. ( REQUIÃO, 2010, p. 32) Observando essa conjuntura histórica, percebemos que o direito comercial como um sistema autônomo só veio a desencadear-se mesmo a partir da Idade Média, na medida em que o fomento das relações comerciais encontrava-se tão consolidado na sociedade, que os comerciantes passaram a se organizar em corporações, com o intuito…