Algumas Considerações Sobre As Sociedades Anônimas E Seu Regramento Legal

objetivou traçar considerações gerais acerca da figura da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil e, principalmente, no tocante à profissão dos administradores de empresas, sejam estes sócios ou não sócios. Inclui-se também neste aspecto a responsabilidade do sócio gerente pela prática do ato ilícito. Para demonstrar essa realidade, o presente relatou inicialmente os principais aspectos doutrinários diante da Responsabilidade Civil. Em segundo momento, tratou-se de esclarecer sobre…

1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................03 2. DESENVOLVIMENTO .............................................................................................04 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS .....................................................................................18 REFERÊNCIAS ....................................................................................................

6404/76 (denominada Lei das Sociedades Anônimas), considerando o seu caráter taxativo, que acaba por não suprir as necessidades atualmente vivenciadas pelas organizações societárias. Os critérios de emissão, sendo numerus clausus, acabaram por engessar a forma com que determinadas empresas podem especificar e justificar o procedimento de precificação das suas ações emitidas em aumentos de capital. O primeiro capítulo abordará o escopo da Lei das Sociedades Anônimas em seu artigo 170,…

Direito Constitucional. 2 SUMÁRIO 1 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES...........................................................................3 2 – INTERVENÇÃO DIRETA DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO....................5 2.1 – CARACTERÍSTICAS DAS ESTATAIS..................................................................6 2. 2 – EMPRESAS PÚBLICAS.........................................................................................8 2.3 – SOCIEDADES DE ECONOMIA…

TRABALHO ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA 1 SOCIEDADE POR AÇÕES ÍNDICE INTRODUÇÃO ___________________________________________________________ 4 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES _________________________________ 7 CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES ______________________________ 13 MODALIDADES DE CONSTITUIÇÃO ______________________________________ 14 OS FUNDADORES DA SOCIEDADE ANÔNIMA _____________________________ 15 CONSTITUIÇÃO POR SUBSCRIÇÃO PUBLICA…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Nova Lima 2009 ROBERTO VENESIA RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Dissertação apresentada ao curso de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de…

Arts. 1052 a 1087. Sociedade anônima – Sociedade de capitais, cujas ações podem ser abertas ou fechadas. Sociedade limitada – Sociedade de pessoas. INTRODUÇÃO 1- CONCEITO 2- CARACTERISTICAS 3- PRINCIPIOS ESTRUTURANTES NA S.A 4- MERCADO DE CAPITAIS 5- CLASSIFICAÇÃO DAS S.A = Capital Aberto e Fechado 6- NATUREZA JURIDICA Sociedades Anônimas = Estatuto social, Acionistas, Ações, Responsabilidade Limitada, Natureza Jurídica normativa (lei 6404/76) X Sociedades Limitadas…

Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e Empresario; Apresentação da Empresa; Relatório dos Aspectos Legais da Empresa 3 – Considerações Finais 4 – Referências Bibliográficas. Introdução : Essa pesquisa objetiva a análise sobre conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial; Empresa e Empresário; as pectos Legais de uma Epmpresa e sobre o que é O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva e também identificar…

pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade e, por isso, a legislação comercial traz uma série de vantagens para o comerciante. Assim é que a eles são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da recuperação judicial, da…

Visão geral do novo Código Civil Miguel Reale I CONSIDERAÇÕES INICIAIS O novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, entrará em vigor um ano após sua sanção. Compreendo o interesse em conhecer a nova Lei Civil, pois, como costumo dizer, ela é a "constituição do homem comum", estabelecendo as regras de conduta de todos os seres humanos, mesmo antes de nascer, dada a atenção dispensada aos direitos do nascituro, até depois de sua…