A Protecção Juridica No Ordenamento Angolano

recorrência a fontes escritas relativas a artigos jornalísticos, publicações de Internet, livros, magazines, e outras, seria um importante contributo para uma classificação, avaliação e valorização correcta da questão da imigração ilegal face a realidade angolano. viii VI- METODOLOGIA 6.1-. Métodos Métodos empíricos: Revisão bibliográfica, consistente na consulta de fontes escritas para tirar as informações existentes sobre o tema. Observação, para aquilatar efeitos e…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas Licenciatura em Direito TRABALHO DE “PROJECTO FINAL” «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» Autores: Carolina Joaquim de Sousa / n.º 101461/ DIR41M Docente: Prof.ª Mestre Carla Magalhães Luanda, 23 de Outubro de 2013 Carolina Joaquim de Sousa «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» DEDICATÓRIA Ao Dr. Sousa

sistema econômico, regime e organização do poder político, ao fazê-lo, tanto formalmente como pelo seu conteúdo, o Direito Constitucional ocupa um lugar especial no Sistema de Direito. Podemos defini-lo como a rama do Direito que agrupa as normas jurídicas que referendam as bases da estrutura da sociedade e do Estado, os princípios de organização, os objetivos, as tarefas básicas do Estado e as direção que deve tomar a sua política, os princípios das relações entre o indivíduo ó cidadão…

CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO ANGOLANO A LUZ DA LEI 12/10 DE 9 DE JULHO Autor: António Vaz Sampaio Agostinho Vivalda S. M. Muazunga Orientador: Dr. Jaime Yamba Luanda/2013 UNIVERSIDADE GREGÓRIO SEMEDO FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICA LICENCIATURA EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO ANGOLANO A LUZ DA LEI 12/10 DE 9 DE JULHO Autor: António Vaz Sampaio…

de 2010) PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos seus lídimos representantes, legisladores da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei Constitucional da história de Angola e corajosamente preservada, depois, graças aos sacrifícios…

Liquidação; 3.5.Liquidação Adicional; 3.6.Liquidação por Excesso. 4. Revisão do Acto Tributário. 15- COBRANÇA V. SISTEMA FISCAL ANGOLANO 16- EVOLUÇÃO DO SISTEMA FISCAL ANGOLANO 1. Breve Resenha Histórica do Sistema Fiscal Angolano; 2. As Grandes Linhas da Reforma Fiscal. 17- ANÁLISE E ESTRUTURA DO SISTEMA FISCAL ANGOLANO 1. Impostos sobre o Rendimento: i. Imposto Industrial; ii. Imposto sobre o…

A PROTECÇÃO DO AMBIENTE E A CONSTITUIÇÃO EM ANGOLA Nota de Agradecimento A elaboração da presente Monografia fica a dever-­‐se e muito ao incentivo e apoio que o meu colega e amigo Eurico Paz Costa me prestou para que levasse adiante a elaboração de um trabalho ligado ao Direito do Ambiente,…

ANGOLA PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei Constitucional da história de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos…

garantindo um bom funcionamento do serviço, tanto para o Estado, como os seus beneficiários. b) Formulação do Problema A segurança social é uma das acções em que o Estado é chamado a intervir para assegurar a todos os membros da sociedade uma protecção social universal e obrigatória, no quadro da implementação e execução das políticas públicas. Assim sendo, no intuito de avaliar os resultados da implementação da segurança social como política pública levanta-se a seguinte pergunta…

JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Estudante: Felisberto Freitas Quibango Licenciatura em : Direito Opção: Jurídico Forense Orientador : Dr. Ângelo Abel Sapiñala Co-orientador: Dr. Anibal Simões Viana, Janeiro de 2012 UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Felisberto Freitas Quibango Licenciatura: Direito (Opção:…