Provas sentenças

Direito Processual Civil – Turma 13 PROVA, SENTENÇA E COISA JULGADA GRIJAVO SANTIAGO MOURA RIO BRANCO /ACRE 2012 Com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor foi amenizado a verdadeira desigualdade existente nas relações consumeristas. Assim, evidenciada a hipossuficiência do consumidor em face de grandes empresas e a verossimilhança das suas alegações, tornou-se imprescindível à criação de normas protetivas, a fim de que seus direitos pudessem ser exercidos com eficiência. Diante desse prisma, uma das mais importantes e eficientes técnicas de proteção é a inversão do ônus da prova. No entanto, a sua aplicação tornou-se objeto de discussão quanto ao momento adequado para a sua aplicação, ou seja, se poderia ser tratada como técnica de julgamento ou matéria de instrução. Compete a cada uma das partes o ônus de fornecer os elementos de prova das alegações de fato que fizer. Porém, existem situações que permitem a inversão do ônus da prova, para que seja possível sanar o conflito, decidindo-o em prol daquele que efetivamente tenha razão. Como aborda o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, permite a inversão do ônus da prova quando o litígio versar sobre relações de consumo e a alegação do consumidor forem verossímeis, bem como ser ele hipossuficiente. Vejamos: Art.6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII- a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA DAS PROVAS DA SENTENÇA ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS DA SENTENÇA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária – Facear como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Juizados Especiais. Professora: xxxxxx …

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Prova, sentença e recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada…

DA NULIDADE DA SENTENÇA: JULGAMENTO ANTECIPADO – NECESSIDADE DE PROVAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROTELATÓRIO Conforme pode ser constatado na exordial, foi requerida a produção de prova depoimento pessoal do Requerido e o testemunho dos demais insertos no contrato, para sanar as dúvidas advindas do momento da contratação. Iria requerer ainda, em momento oportuno, a produção de prova pericial contábil, essencial para a constatação das abusividades quanto aos valores e tarifas insertos no…

DISTÂNCIA DA DISCIPLINA PROVA, SENTENÇA E COISA JULGADA 5 LAGES /SANTA CATARINA 2012 1. INTRODUÇÃO Esta atividade visa desenvolver o estudo se ônus da prova é uma técnica de julgamento ou matéria de instrução. 2. DESENVOLVIMENTO Depois de proposta a ação e ter sido feita a defesa, o magistrado vai em busca da possível resolução da demanda, mas se ainda não tiver firmado seu convencimento caberá as partes o dever…

Instruções sobre o trabalho: 1) O presente refere-se ao TRABALHO EXTRA aplicado para pontuação do 2º Bimestre/1º-2013; 2) Será atribuída nota máxima de 1,0 (um) ponto para sua confecção e entrega na data de 06/06/2013 (impreterivelmente); 3) Poderá ser feito individualmente ou em dupla, somente MANUSCRITO, e entregue em via impressa; 4) O conteúdo do trabalho abrange toda matéria do 2º bimestre (das provas, da sentença e da coisa julgada). Por isso, leia todo o conteúdo do trabalho…

ra ra tu na Mag ist ara Ingre sso p l os s de Pr va e Tí o r so cu o o 184. C n tu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A 005. prova prátic de sentença Criminal JUIZ SUBSTITUTO Proferir sentença com base nos elementos do texto que se segue, observando as prescrições do artigo 381 e seguintes do CPP. TEXTO Jeferson Osório, Denivaldo Pereira, Claudino dos Santos e Elisabete Alves, qualificados nos autos, foram denunciados por infração aos artigos…

Simulação De Sentença Final Do Filme Uma Prova De Amor ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAS CAUSAS CÍVEIS COMARCA DE TRÊS LAGOAS Gabinete da Juíza JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Autos nº: 033.08.019966-9 Ação: Emancipação médica Requerente: Anna Fitzgerald Requeridos: Sara Fitzgerald e Brian Fitzgerald…

01 - A prova no processo do trabalho As provas são o conjunto de motivos produtores da certeza, a conformidade entre as ideias e os fatos constitutivos do mundo exterior e a demonstração legal da verdade de um fato. No que tange à prova, o processo do trabalho submete-se aos seguintes princípios norteadores: necessidade da prova, segundo o qual os fatos de interesse das partes devem ser demonstrados em juízo, não bastando a simples alegação, pois a prova deve ser a base e a fonte…

01 - A prova no processo do trabalho As provas são o conjunto de motivos produtores da certeza, a conformidade entre as ideias e os fatos constitutivos do mundo exterior e a demonstração legal da verdade de um fato. No que tange à prova, o processo do trabalho submete-se aos seguintes princípios norteadores: necessidade da prova, segundo o qual os fatos de interesse das partes devem ser demonstrados em juízo, não bastando a simples alegação, pois a prova deve ser a base e a fonte…