17 Atos Institucionais

Classificação quanto à forma e sistema de governo 40 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 A CONSTITUIÇÃO DE 1824 10 3 A CONSTITUIÇÃO DE 1891 14 4 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 17 5 A CONSTITUIÇÃO DE 1937 20 6 A CONSTITUIÇÃO DE 1946 23 7 A CONSTITUIÇÃO DE 1967 26 7.1 A Emenda constitucional N.1 de 1969 28 7.2 Atos institucionais 29 8 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 36 9 COMPARAÇÕES CONSTITUCIONAIS 39 10 CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO 40 11 CONCLUSÃO 41 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO As…

passando as relações jurídicas no país a serem regidas pelos Atos Institucionais que foram decretos emitidos durante o regime, para legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extras constitucionais. Ao todo, foram editados 17 Atos Institucionais que feriram o devido processo legal, isso com o entendimento moderno sobre o tema. Apesar de todos os 17 Atos Institucionais (AI) serem importantes para nossa historia, falaremos apenas

Caráter de semirrigidez da Constituição imperial. 10ª) Na época do Império, competia ao próprio Poder Legislativo velar pela supremacia da Constituição, não tendo sido instituído um sistema judicial de controle da constitucionalidade. Sinopse Jurídica 17 – História das Constituições. 4. Organização Política do Estado Forma de Estado: simples ou unitário. Formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada. Qualquer…

Médici______________________________________________7 3.5. Governo Geisel______________________________________________8 3.6. Governo Figueiredo__________________________________________8 3. O Milagre Econômico______________________________________________9 4. Atos Institucionais________________________________________________11 5.7. AI – 1_____________________________________________________11 5.8. AI –…

publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 341, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente; considerando as disposições do art. 17-C, parágrafo 1º, da Lei…

31/3/1964 6 - Ato institucional numero 1 – 9/4/1964 7 - Castello branco assume a presidência - 15/4/1964 8 - Nova constituição (militar) – 1967 9 - Arthur da costa e silva assuem a presidência – 1967 10 - Passeata dos cem mil – 1967 11 - Ato inconstitucional número 5 - 13/12/1968 12 - Governo da junta militar – 31/8/1969 ~ 30/10/1969 13 - Milagre econômico – 1969 ~ 1973 14 - Governo Médici – 1969 ~ 1974 15 - Geisel assume a presidência – 1974 16 - Vladimir Herzog assassinado –…

tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso…

resultaram, garantiram a presença dos militares no cerne do aparelho de Estado quando da implantação do regime militar-tecnocrático em março de 1964. Em 09 de abril de 1964 foi promulgado o Ato Institucional Nº. 1: em seu preâmbulo, ficava evidente a necessidade da construção de um aparato institucional que apoiasse a “revolução”. A autoridade, segundo o texto do preâmbulo, não derivaria do povo, mas do exercício efetivo do poder. O Congresso, que foi mantido formalmente aberto, teve…

direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); -Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto um rol de direitos e garantias individuais; -O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). -Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também…

.....................................3 4 - Fatores que influenciaram (contexto histórico antes do Golpe):..................3 5 - Presidentes do período militar no Brasil:..........................................3/4/5/6/7/8 6 – Sobre os Atos Institucionais:.................................................................9/10/11 7 - Além do AI-5, outras medidas foram tomadas como:.........................11/12/13 8 - Resistência e Repressão....................................................