17 Atos Institucionais

Executivo em detrimento do Legislativo e Judiciário, engendrando uma organização hierárquica constitucional, que terminou por garantir a autonomia e a liberdade necessárias à efetivação dos ideais da revolução militar. Tal situação foi agravada, em 17 de outubro de 1969, através da edição da Emenda Constitucional n°. 1, que tornou o poder político ainda mais centralizado no Executivo e levou a política de segurança nacional aos níveis mais extremos. Principais medidas introduzidas…

SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GUARDA MUNICIPAL PROVA FINAL DA 1ª TURMA Duração: 4 horas Início: 09 horas Término: 13 horas Após receber o seu cartão-resposta, copie no local apropriado, uma vez com letra cursiva e outra com letra…

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ATO SÃO PAULO Jun/2013 SUMÁRIO RESUMO........................................................................................................................................ 03 INTRODUÇÃO............................................................................................................................... 04 2. CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICA............................................................................................ 05 3.…

Acreditamos que o modo violento como se exerce o poder, em todos os campos do relacionamento humano, pode ser pacífico, mudando-se os valores segundo os quais compreendemos e as práticas com as quais fazemos justiça em nossas relações interpessoais e institucionais. Reformular nossa concepção de justiça é, portanto, uma escolha ética imprescindível na construção de uma sociedade democrática que respeite os direitos humanos e pratique a cultura de paz. Essa nova concepção de justiça…

Classificação quanto à forma e sistema de governo 40 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 A CONSTITUIÇÃO DE 1824 10 3 A CONSTITUIÇÃO DE 1891 14 4 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 17 5 A CONSTITUIÇÃO DE 1937 20 6 A CONSTITUIÇÃO DE 1946 23 7 A CONSTITUIÇÃO DE 1967 26 7.1 A Emenda constitucional N.1 de 1969 28 7.2 Atos institucionais 29 8 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 36 9 COMPARAÇÕES CONSTITUCIONAIS 39 10 CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO 40 11 CONCLUSÃO 41 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO As…

Regime Militar e Alguns Desdobramentos 13.Dados/Bibliografia Introdução O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. A Ditadura militar no Brasil teve…

trombose cerebral sofrida pelo então general-presidente Artur da Costa e Silva, na Constituição promulgada pelo Congresso Nacional, mas imposta pelos militares, em 24 de janeiro de 1967. A emenda foi editada em 17 de outubro de 1969 e se caracterizou pela institucionalização dos Atos Institucionais editados até então pelo Regime Militar instaurado pelo Golpe Militar de 31 de março de 1964, causando um endurecimento jurídico da ditadura. Ao contrário de outras Emendas Constitucionais,…

golpe do Estado Novo, o Estado Brasileiro ganhou uma nova constituição autoritária. Desta vez, nos moldes exemplares de ditadura latino-americana. Contudo, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 (1968) e pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumira a presidência após o golpe de abril de 1964, que derrubou o governo de João Goulart. Ligado a um grupo de tendências mais…

Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília. 07/10 Goulart retira o pedido de decretação de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou. 17/10 Rejeitada emenda do PTB sobre reforma agrária na Câmara dos Deputados. Novembro Greve dos cortadores de cana em Pernambuco e parte da Paraíba. 1964 17/01 Regulamentação da lei de remessa de lucros. 13/03 Comício da Central do Brasil ou “das reformas”. 19/03 Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade…

dia 24 de janeiro de 1967 aprovada, sem grandes alterações, a nova Constituição, que incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionais e Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o decreto-lei 314, que estabelecia a Lei de Segurança Nacional. A Constituição Brasileira foi feita e criada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário. O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional…