17 Atos Institucionais

12/09 Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília. 07/10 Goulart retira o pedido de decretação de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou. 17/10 Rejeitada emenda do PTB sobre reforma agrária na Câmara dos Deputados. Novembro Greve dos cortadores de cana em Pernambuco e parte da Paraíba. 1964 17/01 Regulamentação da lei de remessa de lucros. 13/03 Comício da Central do Brasil ou “das reformas”. 19/03 Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade em…

Atos Intitucionais * Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. * Tinham por objetivo fazer prevalecer o controle dos militares ante às instituições legais do país, procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada Revolução. O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão".

protesto. Estudantes, intelectuais e padres promovem, sem um só incidente, a maior manifestação desde 64, que tira uma comissão para falar com Costa e Silva. O diálogo fracassa; o presidente nega em bloco as reivindicações. O regime fez sua opção; a 17/07, o Conselho de Segurança proíbe toda manifestação pública. A Junta Militar Na foto, os ministros da junta militarÉ formada pelos ministros das 3 armas: o General Aurélio Lira Tavares, do Exército, o Almirante Rademaker…

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, AI-5 A Constituição de 1967 foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 em 1968 e pela Emenda Constitucional Nº 1 de 17 de outubro de 1969. O AI-5 foi o decreto número cinco emitidos pelo regime militar brasileiro no período do Golpe Civil–Militar de 1964 no Brasil. Entrou em vigor durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva, e foi redigido em 13 de dezembro de 1968 por Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro da Justiça na época, como represaria ao…

justificou a permanência dos militares no poder e a gradual radicalização do regime como uma resposta diante do avanço das oposições. O presidente Costa e Silva reagiu a todas as pressões oposicionistas fechando o Congresso Nacional e editando o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Com a edição do AI-5, a ditadura militar se institucionalizou. O AI-5 foi o instrumento jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas e direitos constitucionais, permitindo que a polícia efetuasse…

Direito constitucional Ação civil publica por ato de improbidade A ação civil pública e o instrumento processual adequado conferido ao ministério público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos exigindo tanto a reparação dos dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade quanto a aplicação das sanções do art.37, inciso 4º,da constituição federal.( Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do

Extinção da pena de morte; Separação dos três poderes. Constituição de 1967 A Constituição Brasileira de 1967 foi outorgada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos…

destruídas; estabelecer a ordem para o advento de reformas legais". Consta que resiste à dilatação do mandato, que considera a essência da ilegalidade; em privado, desabafa: "Não tenho vocação para ditador". A Onda Repressiva pós 64 Apoia-se nos Atos Institucionais um e dois, Visa no 1º momento as esquerdas, os partidários do governo deposto, áreas militares contrárias ao golpe, militantes sindicais e estudantis, as ligas camponesas. A seguir atinge também boa parte das bases civis do…

governo impedia que a sociedade tivesse conhecimento da existência de uma oposição. Com o golpe de 1964, foi estabelecido um governo autoritário e militarista, ou seja, os presidentes eleitos eram militares e governavam somente através de Atos Institucionais – decretos (ilegais, pois não estavam previstos na constituição) elaborados por eles mesmos e impostos a nação, os quais não passavam pela apreciação do congresso. Quanto a sucessão no cargo, os presidentes passaram a ser “eleitos”…

começou - Renúncia de Jânio Quadros - Posse de João Goulart - Conspiração contra o governo Goulart - Retorno ao sistema presidencialista - Extinção da União nacional dos Estudantes (UNE). - Grupo Permanente de Mobilização Industrial - Ato Institucional N.2 - Promulgada a nova Constituição do Brasil. - Prisão e Tortura no Brasil. - Uma data infausta 21 anos depois – fim da ditadura - Referencia Bibliográfica O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril…