17 Atos Institucionais

executivo. o origem deste sistema político está na Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições como o senado. Nicolau Maquiavel descreveu o governo e a fundação da república ideal na sua obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (1512-17). Estes escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo Ditadura é a designação dos regimes não-democráticos ou…

Constituição de 69 surgiu em decorrência da limitação de direitos ocorrida com a Constituição de 67, que por sua vez, nada mais foi, segundo Castro (2007), que a reformulação da Constituição de 46, subtraídos os pontos democráticos e somados os atos institucionais, a lei de imprensa e a lei de segurança nacional de fevereiro de 1967. Com as modificações incorporadas à constituição de 67, o Executivo ganhou muito poder, tais como a competência para apuração de crimes contra a segurança…

DE SÚMULAS 1.1. STF XX STF 6. A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro ato aprovado pelo Tribunal de Contas, não produz efeitos antes de aprovada por aquele tribunal, ressalvada a competência revisora do Judiciário. XX STF 347. O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. XX STF 643. O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública…

no seu teatro que desmoronou. No mesmo período que a Constituição estava em vigor, Atos Institucionais estavam sendo elaborados, atos estes que acabavam com os resquícios de democracia e liberalismo no país. Os atos eram decretos emitidos durante esse período para legalizar e legitimar as ações políticas dos militares no poder. Nos anos de 1964 até 1969 foram decretados 17 atos regulamentados por 104 atos complementares. Os marcantes foram os: AI1, AI2, AI3, AI4 e finalmente o AI5.…

Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília. 07/10 Goulart retira o pedido de decretação de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou. 17/10 Rejeitada emenda do PTB sobre reforma agrária na Câmara dos Deputados. Novembro Greve dos cortadores de cana em Pernambuco e parte da Paraíba. 1964 17/01 Regulamentação da lei de remessa de lucros. 13/03 Comício da Central do Brasil ou “das reformas”. 19/03 Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade em…

DEVIDAMENTE CONVENIADAS COM A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA As Promotoras de Justiça titulares da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Sabará, no uso de suas atribuições legais, tornam público que se acham abertas, no período de 23 de junho a 17 de julho, as inscrições para a seleção pública destinada à concessão de estágio com bolsa-auxílio a acadêmicos de Direito, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, da Resolução PGJ nº 42/2015 e deste Edital. 1. Das vagas 1.1 01…

Um desenho na porta da geladeira: A teoria institucional da arte de Dickie A picture on the refrigerator’s door: Dickie’s institutional theory of art Guilherme Ronan de Souza E. Ferreira* RESUMO: O filósofo George Dickie defende que não se pode encontrar uma definição para o conceito da arte, em sentido classificativo, generalizando características de sistemas artísticos particulares, tampouco generalizando os critérios do que foi considerado historicamente e esteticamente como boa arte. Assim

destruídas; estabelecer a ordem para o advento de reformas legais". Consta que resiste à dilatação do mandato, que considera a essência da ilegalidade; em privado, desabafa: "Não tenho vocação para ditador". A Onda Repressiva pós 64 Apoia-se nos Atos Institucionais 1 e 2, Visa no 1º momento as esquerdas, os partidários do governo deposto, áreas militares contrárias ao golpe, militantes sindicais e estudantis, as ligas camponesas. A seguir atinge também boa parte das bases civis do…

praças públicas, marcava uma nova relação entre o estado e a nação? 3. Em 13 de dezembro de 1968, o governo brasileiro promulgou o Ato Institucional nŽ 5, que, segundo opiniões da época, transformava o regime militar em uma ditadura "sem disfarces". a) Qual o pretexto utilizado pelo regime militar para editar este Ato? b) Cite duas das principais medidas adotadas por esse Ato. c) Caracterize dois elementos da democracia que a diferenciam da ditadura. 4. O processo de redemocratização…

torturas e perseguições políticas que vários membros de nossa sociedade sofreram. Por outro lado, o crescimento industrial foi o ponto positivo dessas administrações que tinham por base concentrar o poder nas mãos do presidente, através de Atos Institucionais (AI), que por várias vezes contrariavam o conceito de "cidadania". INTRODUÇÃO: 1. ADITADURA MILITAR NO BRASIL 2. GOLPE MLITAR1964 3. SITUAÇÃO POLITICA NA EPOCA 4.…