Edital Direito 1 E 3 PJ Sabara

EDITAL Nº 01/2015 - 1ª e 3ª PJ Sabará

EDITAL PARA EXAME DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVIDAMENTE CONVENIADAS COM A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

As Promotoras de Justiça titulares da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Sabará, no uso de suas atribuições legais, tornam público que se acham abertas, no período de 23 de junho a 17 de julho, as inscrições para a seleção pública destinada à concessão de estágio com bolsa-auxílio a acadêmicos de Direito, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, da Resolução PGJ nº 42/2015 e deste Edital.

1. Das vagas
1.1 01 (uma) vaga, de preenchimento imediato, para estagiário da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sabará/MG, com atribuições na área criminal, Execução penal e Juizado Especial Criminal.
1.2 Cadastro de reserva para estagiário da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sabará [com previsão de preencher 01 (uma) vaga em outubro de 2015] com atribuições na área criminal, Infância e Juventude infracional e Juizado Especial Criminal.
1.3 Os candidatos aprovados figurarão na lista de classificação e poderão ser chamados caso surjam novas vagas na 1ª e na 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Sabará, durante o prazo de validade do concurso, item 7.2.

2. Das condições necessárias à inscrição
2.1 Ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período ou 3º ano para escolas de regime anual.
2.2 Disponibilidade de horário para cumprimento da jornada diária de 04 (quatro) horas, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.
2.3 Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário.
2.4 Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
2.5 Não ter mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina cursada no período ou ano anterior.

3. Das inscrições e do valor da bolsa
3.1 As inscrições serão realizadas de 23 de junho a 17 de julho, obedecidas a legislação vigente,