1 Nestes Casos Por Ser Contratual A Responsabilidade C

5.987.172.2, CPF 864.952.089.87, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro n° 190, Bairro Novo Horizonte, neste município e Comarca de Pato Branco – PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada in fine assinada, com fulcro no art. 282 do CPC c/c a Lei nº 8.078/90, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO pelo rito sumário (art. 275, I do CPC), em face do BANCO DO BRASIL S.A.,…

Universidade do Sul de Santa Catarina Responsabilidade Civil UnisulVirtual Palhoça, 2014 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário de Tubarão Heitor Wensing…

Cãopanheiro: amor incondicional Conceitos de Direito Tributário e Tributo » 21 fev Noções gerais da responsabilidade civil Publicado 21 de fevereiro de 2010 por Renata Esser em Responsabilidade Civil. Comentários desativados 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Pressuposto de uma atividade danosa de alguém que, atuando em regra ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se (o agente causador do dano pode controlar a ação, mas as…

insurgirem contra cooperativas habitacionais, abandonam o espírito cooperativista inserto no termo de ato cooperativo, passando a exigir que o manto da justiça alberque situações típicamente consubstanciadas em uma relação mercantil, que, neste caso, deveria ser abalizado e formalizado por intermédio de contrato de compra e venda. O presente paper objetiva, a priori, abordar as nuances da celebração do termo de ato cooperativo nas cooperativas habitacionais, tecendo um paralelo com a…

D Casa 17 Taguatinga/DF, intimado da penhora nas fls. (103 e 104), nos autos da Execução de Título Extrajudicial, que lhe move BRASAL REFRIGERANTES S/A, no prazo legal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 267, VI c/c art. 301 incisos III e X, e arts. 282 e 283 todos do Código de Processo Civil, por meio de seus procuradores in fine assinados, nos termos da Lei nº 6.830/80 e demais legislação que rege a espécie propor OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE…

FARIAS, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 1674771 SSP/RN, com CPF de nº 034.670.994-67, residente e domiciliado na Rua Felipe Camarão, 893, Doze Anos Mossoró/RN, adiante denominado simplesmente de FIADOR. DO OBEJETO DA LOCAÇÃO ( 1 ) - O presente contrato tem como OBJETO a locação do imóvel situado na Avenida Lauro Monte, 158, apartamento 402 – Bloco A, Residencial Thermas, Mossoró/RN, CEP. DO PRAZO DE LOCAÇÃO ( 2 ) – O prazo de locação do imóvel…

C O N T R A T O D E L O C A Ç Ã O NÃO R E S I D E N C I A L LOCADOR(A): LOCATÁRIO(A): FIADOR(ES): As partes acima qualificadas ajustam a locação do imóvel objeto do presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA UM - Do Objeto: CLÁUSULA DOIS – Do Prazo: O prazo de locação é de 24(vinte e quatro) meses com início em 07 de novembro de 2013 e término em 07 de novembro de 2015. CLÁUSULA TRÊS – Do Aluguel e do Reajuste: O

1. RESPONSABILIDADE Responsabilidade vem do grego "respon" que significa independencia, e do latim "sabili" ,que significa sábio.É a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que tais atos se apoiam em razões ou motivos. O termo aparece em discussões sobre determinismo e livre-arbítrio, pois muitos defendem que se não há livre-arbítrio não pode haver responsabilidade individual, visto que as ações pelas quais o individuo seria responsabilizado não foram praticadas de…

sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, notadamente por que paga aluguel e taxa de andamento de obra. Caso Vossa Excelência, entenda ser necessário emendar à inicial, juntar documentos que comprovem os gastos mensais do Autor, o mesmo não se opõe. Não obstante, a jurisprudência pacificada no sentido de que a declaração de pobreza no sentido da lei, inserta nos autos, ser suficiente para o deferimento do pedido. A contratação de advogado para patrocinar-lhe a causa, não é…

Aula 1 Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes