1 Nestes Casos Por Ser Contratual A Responsabilidade C

particular, de um lado o Sr. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Assistente Administrativo, portador da cédula de identidade RG nº XXXX, DGPC-GO e inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, CEP XXXXXX-000, Caldas Novas - GO, neste ato denominado como LOCADOR, e de outro lado o Sr. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vigia, RG nº xxxxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxxxxx-xx, simplesmente denominado LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO…

PROTEÇÃO DO CONSUMO Como o consumo é uma conduta natural do ser humano em SOCiedade, surgiu a necessidade de sua proteção e disciplina jurídica. O direito do consumidor possui um status constitucional de proteção. E foi le insendo dentre os d1reitos e garant1as fundamentaiS, estabelecendo o art. 5°, XXXII, da CF que "o Estado promoverá, na forma da le1, a defesa do consumidor". A Carta também deu à defesa do consumidor a condição de princípio da ordem económica, nos termos do art. 170,…

1º REVISÃO SEMESTRE 2014.1 1 – Assinale a alternativa incorreta, em referência ao Direito do Consumidor: a.( ) quanto à natureza do direito do Consumidor a lei é especial e possui uma relação privilegiada. b.( ) a lei é especial no que se refere aos sujeitos – consumidores e fornecedores (ratione personae). c. ( ) sendo o CDC lei própria, específica e exclusiva, nenhuma outra poderá a ele sobrepor ou subsistir, apenas coexistir naquilo que com ele estiver em harmonia. d.

aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema: Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Procedimentos de ensino 1.1.…

advogados (instrumentos de procuração e substabelecimento anexados), a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação proposta por , com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil e 30 e seguintes da Lei 9.099/95, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O RESUMO DA DEFESA - Incompetência do juízo em razão da matéria; - Existência de Vínculo com o Banco Réu ; - - Inexistência de ato ilícito; - Ausência de danos morais . pautando-a nos seguintes elementos:…

incipiente, destina-se àqueles que desejam alugar um imóvel e necessitam de informações básicas e fundamentais, para que não sejam surpreendidos com prejuízos e decepções oriundas de um contrato mal elaborado por falta de conhecimentos elementares. 1. Escolha do imóvel Certifique-se de que o imóvel em questão atende às suas necessidades operacionais, quanto à localização, capacidade de alojar seu negócio,características da vizinhança, se é atendido por serviços de água, luz,…

Capítulo 9 – Direito Societário 1. Conceito de sociedade empresária. Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, o seu desenvolvimento (da atividade econômica) pressupõe a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometem propiciar. Essa articulação pode assumir…

particular de mandato, anexo, com escritório situado na Avenida - Bairro Barro Preto, em cidade/MG, propor a presente ____________________________________________________________________________________________ AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL COM RESSARCIMENTO DE CRÉDITO C/C PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ____________________________________________________________________________________________ contra, pessoa jurídica de Direito Privado, , …

1. Conceito O principal objetivo da ordem jurídica, afirmou o grande San Tiago Dantas, é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o direito, reprime a conduta daquele que o contraria (programa de direito civil, v. I/341, ed. Rio. Para atingir esse desiderato, a ordem jurídica estabelece deveres que, conforme a natureza do direito a que correspondem, podem ser positivos, de ou fazer,

COMERCIAL 1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo  que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes (empresários) Existem atos…