1 Nestes Casos Por Ser Contratual A Responsabilidade C

MANUAL ORIENTATIVO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CGE PB GERÊNCIA EXECUTIVA DE AUDITORIA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA – CGE PB Versão 1. 2014 Controle de Alterações REV DATA REV DATA 01 10.05.2014 MOTIVO ITENS MODIFICADOS APROVAÇÃO Secretário- Chefe da Controladoria Geral do Estado – Portaria 010/2014 – DOE 10.05.2014 Este Documento e a informação nele contida são privativos da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. É vedada a reprodução e divulgação

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

intuito de orientar os órgãos e entidades estaduais e oferecer instrumentos que otimizem a aplicação dos recursos públicos estaduais com o conhecimento e disseminação de boas práticas. Visite o nosso site: www.sef.sc.gov.br/auditoria SUMÁRIO 1. TERCEIRIZAÇÃO............................................................................................6 1.1. Aspectos Gerais .........................................................................................6 1.1.1. Conceito.............

ITAPIRAPUÃ, NESTE ESTADO. 01 - OBJETO 1.1 - EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS global, DAS OBRAS E SERVIÇOS de implantação do sistema de esgostamento sanitÁrio - ses, NA CIDADE DE itapirapuã, NESTE ESTADO. 1.2 - As obras e serviços de implantação do sistema de esgostamento sanitário - SES do município de Itapirapuã abrangerão a execução de rede coletora de esgostos, elevatórias, estação de tratamento de esgotos (Lagoas) e ramais domiciliares. 1.3 - As obras…

forma que seu valor seja igual a uma unidade monetária (R$ 1,00): c) os sócios respondem solidariamente pela estimação do valor dos bens entregues para integralização de capital, pelo prazo de cinco (cinco) anos; d) é vedada a participação recíproca no capital social de outra empresa em valor superior ao montante de suas respectivas reservas de capital, conforme os valores aprovados no ultimo balanço; e) a responsabilidade dos sócios é restrita ao montante do capital; V. a…

codificação de certas regras que regulam o transporte aéreo internacional, mediante uma nova Convenção, é o meio mais apropriado para lograr um equilíbrio de interesses eqüitativo; CONVIERAM O SEGUINTE: Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1 - Âmbito de Aplicação 1. A presente Convenção se aplica a todo transporte internacional de pessoas, bagagem ou carga, efetuado em aeronaves, mediante remuneração. Aplica-se igualmente ao transporte gratuito efetuado em aeronaves, por uma…

ofendida, quanto da parte ofensora, atentando-se ao conteúdo estudado na Teoria Geral dos Contratos, Responsabilidade Civil e Contrato de Empreitada. O trabalho escrito com as respostas para as questões propostas nos TRÊS CASOS será valorado em 20 pontos, com grupo de no máximo 6 alunos. Deverá ser observada a formatação adequada, conforme normas da ABNT. Data de entrega: Até 13/12/2013 CASO 01 A Construtora X celebra contrato de empreitada com Mévio, representante…

• Tipos de contrato de trabalho • Os contratos de trabalho podem ser feitos na forma verbal, ou escrita. • O contrato de trabalho pode ser por prazo determinado, ou indeterminado (art. 443 da CLT). • A diferença entre ambos é que no contrato determinado: o termo final do contrato é antecipadamente ajustado pelas partes e no indeterminado este não é ajustado antecipadamente. A regra é que o contrato seja por tempo indeterminado. • A regra é a contratação por…

codificação de certas regras que regulam o transporte aéreo internacional, mediante uma nova Convenção, é o meio mais apropriado para lograr um equilíbrio de interesses eqüitativo; CONVIERAM O SEGUINTE: Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1 – Âmbito de Aplicação 1. A presente Convenção se aplica a todo transporte internacional de pessoas, bagagem ou carga, efetuado em aeronaves, mediante remuneração. Aplica-se igualmente ao transporte gratuito efetuado em aeronaves, por uma empresa de…

1. INTRODUÇÃO No presente artigo será tratado acerca do instituto da responsabilidade civil previsto no Código Civil de 2002, e para tanto será feito a análise de sua conceituação, as espécies de responsabilidade civil existentes, e os requisitos necessários para sua caracterização. 2 Conceituação Da RESPONSABILIDADE CIVIL Para melhores esclarecimentos sobre o tema tratado neste artigo e ante divergências doutrinárias, será tratado da conceituação de vários autores. Partindo do fato de que o