1 Nestes Casos Por Ser Contratual A Responsabilidade C

elementares. As informações e recomendações aqui contidas foram compiladas a partir das questões mais importantes, trazidas por empresários de todo o Estado de São Paulo, que buscaram esclarecimentos e aconselhamento junto à Consultoria Jurídica do Sebrae. 1 O Sebrae de São Paulo fornece todas as informações complementares que venham atender às necessidades e interesses específicos do locatário ou pretendente a locatário e coloca-se à sua disposição. Fonte da pesquisa: Relação…

Direito Civil III (08/08/2012) Principais classificações contratuais: 1. Quanto aos direitos e deveres das cortes envolvidas: a) Unilaterais- só uma das partes tem obrigações. Ex: contrato de mutuo(empréstimo) b) Bilaterais- ambas as partes tem obrigações. Ex: contrato de compra e venda c) Plurilaterais- várias partes têm interesses no contrato, direitos e obrigações. Ex: contrato de sociedade 2. Quanto ao sacrifício patrimonial das partes: a) Oneroso - quando ambas as partes…

seguintes: CLÁUSULA 1.ª (Objeto da Empreitada) O Dono da Obra adjudica ao Empreiteiro, que aceita, a execução da empreitada denominada “[●]”. CLÁUSULA 2.ª (Documentos Contratuais) 1. Os trabalhos referidos na cláusula anterior serão executados de acordo com os elementos a seguir indicados, que ficam a fazer parte integrante do presente Contrato: a) Proposta do Empreiteiro refa [●]; b) Projeto do [●]incluindo as respetivas peças desenhadas e escritas; c) Processo de…

Condições Contratuais CONDIÇÕES CONTRATUAIS DOS SEGUROS: LIBERTY BUFFETS LIBERTY CAFETERIAS & DOCERIAS LIBERTY CLÍNICAS DE ESTÉTICA LIBERTY COMÉRCIO & SERVIÇOS LIBERTY CONSULTÓRIOS LIBERTY ESCOLAS LIBERTY ESCRITÓRIOS LIBERTY FLORICULTURAS LIBERTY INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LIBERTY INDÚSTRIA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LIBERTY INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LIBERTY INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LIBERTY INDÚSTRIA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LIBERTY INDÚSTRIA DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS…

no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.351.631/0001-20, estabelecida à rua Benjamin Constant nº 4135 no bairro Glória, Cep 89217-002, na cidade de Joinville - Santa Catarina, neste ato reconhecida como ADMINISTRADORA e, de outro lado o (a) interessado (a) qualificado(a) neste instrumento contratual, conforme preenchimento dos dados destinados ao associado, passando a denominar-se associado(a), tem entre si, justo e acordado na melhor forma de direito, o contrato de…

FARIAS, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 1674771 SSP/RN, com CPF de nº 034.670.994-67, residente e domiciliado na Rua Felipe Camarão, 893, Doze Anos Mossoró/RN, adiante denominado simplesmente de FIADOR. DO OBEJETO DA LOCAÇÃO ( 1 ) - O presente contrato tem como OBJETO a locação do imóvel situado na Avenida Lauro Monte, 158, apartamento 402 – Bloco A, Residencial Thermas, Mossoró/RN, CEP. DO PRAZO DE LOCAÇÃO ( 2 ) – O prazo de locação do imóvel…

Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: KNOW HOW MARKETING CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, denominada simplesmente de PLAY MANAGEMENT & ENTERTAINMENT CONSULTIN, inscrita no CNPJ sob o nº 07.007.259/0001-03 com estabelecimento comercial na rua 2.970, nº 165, com frente voltada para a Rua 3.000, nº 278, salas 01-B e 01-C, na cidade de Balneário Camboriú/SC –…

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é hoje um dos temas jurídicos mais discutidos, ensejando diversas reflexões. É nesse cenário que avulta a responsabilidade civil do advogado. O tema é relativamente pouco explorado pela Doutrina, talvez em decorrência da noção bastante difundida de que a obrigação de meio não seria capaz de acarretar tal conseqüência. A tarefa de considerar a responsabilidade civil do advogado como tema da monografia de conclusão de curso e persistir neste…

DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS Maio/2011 1. Apresentação: Este manual tem como objetivo instruir a atuação do fiscal de contrato, através de orientações práticas e específicas, com a finalidade de uniformizar os procedimentos de fiscalização contratual e assim promover o maior comprometimento dos contratados e qualidade nos resultados. Na sua aplicação deverão ser respeitados os princípios da legalidade, isonomia, moralidade,…

CAPÍTULO 1 1. OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL O estudo das relações econômicas de produção e circulação de bens e serviços, exercidas pelo empresário (individual – pessoa física, ou coletivo – pessoa jurídica ou ente despersonalizado), de forma organizada ou através de estabelecimento empresarial ou fundo de comércio, com finalidade lucrativa (parte do lucro será apropriada pelo empresário). 2. COMÉRCIO E EMPRESA Comércio e empresa, com o advento do novo código civil…