1 Na Busca Pela Imparcialidade Para Se Obter Princípios D

TEORIA GERAL DO PROCESSO I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. É, predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus (onde está a…

A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL Nathia de Oliveira[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Considerações sobre o poder judiciário: a lentidão e excesso de processos; 2.1 Conceito de mediação e arbitragem; 2.2 Finalidade da mediação e arbitragem; 2.3 Áreas passíveis de atuação da mediação e da arbitragem; 3 Legislação aplicável à mediação e arbitragem; 3.1 A Lei n° 9.307 (Lei da Arbitragem ou Lei Marco Maciel) 3.2 A nova lei da mediação; 3.3 Diferenças básicas entre…

metodologicamente estruturados, para a avaliação da consistência e adequação dos controles internos. Controladoria – órgão central do sistema de controle interno que tem por finalidade resguardar o patrimônio público, velar pelo cumprimento do princípio da probidade administrativa e assegurar a transparência das informações, contemplando as atividades de auditoria interna, correição administrativa, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção, transparência, dentre outras. Fonte:…

para que estes a informem do ocorrido. Ela passa duas provas, com sete questões cada (4 objetivas no modelo de múltipla escolha – a, b, c, d, e – e 3 subjetivas – 1 v/f justificando as falsas e 2 de escrever). A matéria não é acumulativa e pode-­‐se consultar o código (ela olha os vade mecum no dia) …

PODERES INSTRUTÓRIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova e sua importância no processo civil. 3. Uma releitura da teoria da prova e dos poderes instrutórios do juiz: necessidade de adequação à evolução do processo. 4. A crescente valorização do princípio da verdade real. 5. A função do juiz no comando do processo: os poderes instrutórios. 6. Resistência ainda presente no direito comparado. 7. O princípio da…

Ora, afirmar que o “sistema misto” é absolutamente insuficiente, até porque não existem mais sistemas puros (são tipos históricos), todos são mistos. A questão é, a partir do reconhecimento de que não existem mais sistemas puros, identificar o princípio informador de cada sistema, para então classificá-lo como inquisitório ou acusatório, pois essa classificação feita a partir do seu núcleo é de extrema relevância. A partir destas problemáticas, desenvolveremos o trabalho acerca dos…

TEORIA DO CONFLITO E OS MECANISMOS AUTOCOMPOSITIVOS. TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO. PROCEDIMENTOS, POSTURAS, CONDUTAS E MECANISMOS APTOS A OBTER A SOLUÇÃO CONCILIADA DOS CONFLITOS. Teoria do conflito. Conflito embate de forças antagônicas que disputam um determinado objetivo. É o choque de interesses contrários. Conflito é fato inerente ao convívio social, é importante na evolução do indivíduo e da sociedade, propicia o reconhecimento de diferenças relevantes e o…

procedimentos, de forma a assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório com a efetiva citação do reclamado, ou pelo menos efetivas tentativas nesse sentido, evitando-se a dependência do endereço informado pelo autor, não raramente equivocados, o que é descoberto apenas quando da citação executória. Neste contexto, os problemas de pesquisa a serem investigado são: O novo processo executório do trabalho está consoante aos Princípios Constitucionais e os Princípios do Direito e…

DIREITO PENAL Sistema Acusatório, a Imparcialidade do juiz, o Princípio da Verdade Real, a Prova Pré- processual (Inquérito Policial) do Sistema Acusatório, A Lei 11.690/2008 e o art. 156,I CPP: Aspectos Legais e Constitucionais, A Doutrina Defensora da inconstitucionalidade Art. 156, I, A Doutrina Defensora da Constitucionalidade Art. 156, I e por fim nossa consideração final. O SISTEMA ACUSATÓRIO O sistema acusatório tem suas origens na Grécia Antiga, entre os atenienses,

1) Diferencie e defina quais são as hipóteses de impedimento e incompatibilidades do juiz para o exercício da jurisdição no caso penal. Indique o fundamento legal de cada uma das hipóteses. As hipóteses de impedimento estão relacionadas a fatos e circunstâncias de fato e de direito, e com condições pessoais do próprio julgador. Suas hipóteses encontram-se elencadas no art. 252, do CPP, quais sejam: Nos incisos I e II, do art. 252, do CPP, prevêem-se as hipóteses de impedimento…