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legislador de dois modos,o sistema impulsiona o processo: a) Ao satisfazer-se com uma cognação superficial,ou seja,não exauriente no plano vertical e portanto sem o empenho em buscas a fundo a verdade dos fatos mediante atuação de todos os meios de provas concebíveis em direito (exemplo mandado de segurança) b) Ao excluir o conhecimento de pretensões que virtualmente poderiam ser agregadas ao processo ou de questões que poderiam ser suscitadas.’’ (Antônio Carlos Cintra de Araújo,p.32) O conflito de interesses,é a lide, ou seja, quando uma pessoa entra como uma ação judicial contra outra pessoa, por ter ferido seu direito. Viabiliza a lide quando se tem o seu direito lesado. Portanto,quando se há opiniões distintas de uma ação tem-se uma controvérsia. Na civilização primitiva, não obtinha um Estado-juiz como temos hoje para resolver tais conflitos. Quem quisesse alguma coisa do seu interesse,ou alguém impedisse de o fizer,haveria com sua própria força alcançar tal objetivo,como se pode dizer ‘’justiça com as próprias mãos’’. Assim era resolvido os conflitos,através da violência que vencia o mais forte.Esse modo de obter a justiça é a autotutela. Verifica-se que era precatória a sociedade do seu modo de fazer ‘’justiça’’. Avançando mais um pouco,consta a autocomposição. Há três modos: 1- Desistência 2- submissão 3- transação. Essas soluções tem a finalidade de ser parciais,ou seja,depende da vontade de uma ou das partes envolvidas. Mais adiante…

CASO CONCRETO 5 Caso 1 - A justiça e o direito natural 1. Por que os filósofos do estoicismo buscaram fundamento na natureza para ordenar a vida humana? R: Para os estóicos o mundo é inteiramente racional, semelhante a um ser vivo, um Logos, que designa justamente a ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza tanto na conduta humana, excluindo o caso ou a desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os…

TGP – AULA 04-02-13 PROFESSORA: MARIANA EMAIL: MARIANACUNHA21@HOTMAIL.COM SITE DO PLANALTO WWW.FEDIEDIDIER.COM.BR BIBLIOGRAFIA TEORIA GERAL DO PROCESSO (ADA PELEGRINI GRIMOVER, ANTONIO C. ARAUJO E CANDIDO R. DINAMARCO TGP – AULA - 25-02-2013 UNIDADE ll DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E NOMA PROCESSUAL A) DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL CF/88 – ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CONSTITUCIONALIZAÇÃO Com o advento (chegada) da constituição de 88, surgiu o fenômeno da…

capaz de suprir a necessidade humana. * Algo útil: algo que satisfaça a necessidade humana. - INTERESSE: é a posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Pode ser: 1. Mediato (longo prazo). Ex.: precisar de dinheiro para as contas de final de mês. 2. Imediato (curto prazo). Ex.: precisar se alimentar. 3. Individual (com ralação ao indivíduo). Ex.: fome. 4. Coletivo (com relação à sociedade). Ex.: transporte público de qualidade. - CONFLITO DE INTERESSES:…

PROFESSORA: Déborah Paiva Olá! Estamos na última aula de nosso curso! Hoje, estudaremos os princípios de processo civil que são aplicáveis ao processo do trabalho! Vamos ao estudo! Aula 12: Questões de provas de processo civil aplicáveis ao processo do trabalho. 12.1. Princípios do Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: BIZU DE PROVA Observei nas últimas provas elaboradas pela FCC, uma tendência a bordar os artigos do Processo Civil que se referem aos…

pretensão de uma das partes pela resistência da outra. Debate jurídico onde duas partes exprimem suas pretensões, para efeito de mérito. Porém, não se confunde ação com processo. Segundo Carnelutti, se num conflito de interesses um dos interessados manifesta uma pretensão e o outro oferece resistência, o conflito se degenera, tornando-se uma lide. Assim é que, segundo a clássica concepção de Carnelutti, jurisdição seria uma função de composição de lides. Lide x processo: Processo…

constitucionais e infraconstitucionais sejam observadas. d) Juiz Natural: É uma garantia que evita a criação de Tribunal de Exceção. (A garantia do juiz natural visa impedir a existência/criação de Tribunais de exceção, ou seja, o órgão jurisdicional tem que pré-existir ao fato.) e) Ampla Defesa e Contraditória: Ampla Defesa: É a garantia das partes de produzir em juízo provas das suas relações. Contraditório: É a garantia que assegura que as partes o direito de ser informadas e ter…

KELLY CRISTINA FERREIRA O JUIZ ATIVO NO PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Dr. Guilherme Freire de Barros Teixeira. CURITIBA 2010 …

PRINCÍPIOS GERAIS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: 1 - Princípio da Imparcialidade do Juiz: Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Por isso, tem elas o direito de exigir…

função jurisdicional pacificadora, visando: a) eliminação dos conflitos; b) fazer do processo um meio efetivo para a realização de justiça. O Estado brasileiro almeja uma ordem social que tenha como base o primado do trabalho e do bem-estar, assim como já dito, na jurisdição, representada pela busca da pacificação com justiça social. Legislação e Jurisdição O Estado, na função jurídica, regula as relações intersubjetivas de duas formas distintas: a) legislação: estabelece normas que,…