1 Na Busca Pela Imparcialidade Para Se Obter Princípios D

receber o direito e fazê-lo ter validade. Para conseguir uma tutela jurisdicional, deve-se seguir todos os passos e iniciar um processo. O direito processual dá as regras dos passos do processo. Sociedade e Tutela Jurídica Sociedade e Direito: 1- Função Ordenadora: O Direito ordena/organiza a sociedade, colocando cada coisa no seu devido lugar. Ele estabelece os limites de cada um. 2- Harmonizar relações intersubjetivas: O Direito interfere em todas as relações da nossa…

Capitulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURIDICA 3.1 ‘ Nas fases primitivas da civilização dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens, e impor os direitos acima da vontade dos particulares (...)’ 3.2 ‘ O ideal seria a pronta solução de conflitos, tão logos apresentados ao juiz. Mas como isso não é possível, eis ai a demora na solução dos conflitos como causa de enfraquecimento do sistema’. 3.3 ‘ A mediação assemelha-se à conciliação: os

interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. REQUISITOS DA PETIÇÃO: 1- Indicação do juiz ou tribunal a…

direito processual, também denominado formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material ou substancial, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes. 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Diante desse quadro, o Direito Processual Civil pode ser definido como o ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição…

autoridade, garantisse o cumprimento do direito, como ainda não havia sequer leis. Hoje a autotutela é crime, pois não há plena justiça em uma forma primitiva onde o mais forte vence. São fundamentalmente dois os traços característicos da autotutela: 1- A ausência de um juiz distinto das partes 2- imposição da decisão por uma das partes à outra - Além da autotutela, outra solução possivel seria, nos sistemas primitivos, a Autocomposição (a qual, de resto, perdura no sistema moderno.) Uma…

Nomes: Francisco Ortolan, Laudinara Novello, Mariana César, Roseleine Benin Processo Penal III Livro Base: Introdução Crítica ao Processo Penal (fundamentos da Instrumentalidade Garantista). Aury Lopes Jr. Respostas: 1- De que se trata o modelo Garantista ou paradigma Garantista? É uma teoria criada por Ferrojoli, que se baseia no garantismo, fixado no período inquisitorial. Criou-se o garantia contra o jus puniendi. O processo penal trata do direito de punir, já o garantismo é

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses:

Prof. Jean-François Kervégan, a quem agradeço muito pelos ensinamentos, pelas sugestões para a tese e pela maneira como valoriza a intervenção de seus alunos nos seminários. Sou igualmente grato aos demais membros da Équipe NOSOPHI e aos professores d o Centre Raymond Aron da EHESS, que prontamente me abriram as portas de seus seminários, em especial ao Prof. Luc Foisneau, cujo seminário sobre Rawls foi essencial para esclarecer alguns pontos desta tese. Nesses meses em Paris, tive ainda…

- DIREITO I – Apostila 1 Professor: Ennio Lucca de Souza Oliveira São Ramos do direito Direito Civil Direito Comercial Direito Tributário Direito do Consumidor Direito Constitucional Direito Penal Direito Administrativo (Contadores, Administradores, Economistas e demais profissionais inseridos no mercado de trabalho necessitam de uma visão geral para direcionar suas condutas e a própria eleição de profissionais para a solução dos problemas cotidianos.) II –…

PROCESSO PENAL Conceito: É o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Direito de Punir: O Estado é o titular do direito de punir, mesmo no caso de ação privada, o Estado somente delega ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo, conferindo-lhe o jus persequendi in judicio, mas mantendo consigo o jus puniendi. O Direito de punir do Estado, é genérico e impessoal porque não se dirige…