Cdc bh

SUMÁRIO 1) O direito do consumidor no ensino fundamental e médio 2 2) O direito do consumidor no ensino jurídico superior 6 3) Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC 10 4) Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor 14 5) Escola Nacional de Defesa do Consumidor 17 6) O Ministério Público Federal na defesa do consumidor 22 7) O Ministério Público de Minas Gerais na defesa do consumidor 24 8) A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais na defesa do consumidor 48 9) A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte na defesa do consumidor 53 10) Associações de defesa do consumidor 60 11) Ações judicias de direito do consumidor 186 Anexo I – Associação Defesa Consumidor Anexo II – Relatório Atividades IDEC – 2008 Anexo III – Relatório Comissão de Avaliação MDC – 2009 Anexo IV – Relatório Gerencial MDC – 2009 O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO