1 Havendo A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Do

COMERCIAL E EMPRESARIAL 1) Introdução A palavra direito possui mais de um significado correlato: Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia. Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: a) como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um…

caso. A forma de formatação das decisões deve ser superada. Para esse padrão de precedente, além do relatório, fundamentação e dispositivo, pelo menos em relação aos Tribunais, seria ideal a adoção de mais um elemento, qual seja, enunciação da tese jurídica (semelhante ao que se tem feito hoje com base no art. 543-C do CPC). É preciso facilitar para o intérprete qual seria a ratio daquela decisão, o que facilitaria a sua aplicação. VI – deixar de seguir enunciado de súmula,…

Sumário Introdução ...................................................................................................................... 02 Capítulo 1 – Criação da Empresa: Conceitos Pessoa Jurídica ....................................... 03 Capítulo 2 – Marketing: A Empresa .............................................................................. 08 Capítulo 3 – Contabilidade: Relatório Contábil da Empresa ........................................ 18 …

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28-02-14 1)A pessoa jurídica também pode ser equiparada a consumidor, bem como PESSOAS determináveis ou INDETERMINÁVEIS. 2)A coletividade de pessoas, ainda que não determinadas, desde que esteja intervindo nas relações de consumo, também equipara-se a consumidor. 3)O que presta serviço, também é considerado fornecedor. 4)O fornecedor pode ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. 5)Produto é o bem móvel ou imóvel, material ou…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 DESENVOLVIMENTO 15 2.1- EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA COM DOIS SÓCIOS 15 2.1.1- EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA COM UM SÓCIO 15 2.1.1.1- SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS 15 2.1.1.1.1- PASSO A PASSO DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 15 2.1.1.1.1.1- DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUIÇÃO 2.1.1.1.1.1.1- CONTRATO SOCIAL REFERÊNCIAS 19 APÊNDICES 20 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 21 1 INTRODUÇÃO Para se constituir

Resumo Andréia Civil PREAMBULO 1. Introdução: NCC – CC 2003 – Lei 10.406/2002 Publicado em 11/01/2002 - Após 01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PROFESSOR: CARLOS RUBENS FERREIRA DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS UNIDADE I TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. GENERALIDADES: a) Sistema francês: teoria dos atos de comércio - Código Comercial de 1850: Parte I – “Do comércio em geral” Parte II – “Do comércio marítimo” Parte III – “Das quebras” – revogado pelo Dec-Lei 7.661/45, este por sua vez, revogado pelo Lei…

Chapecó 2014 flavio padilha SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Na atualidade, as empresas estão tomando conta do mercado em todos os setores da sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por atividades econômicas organizadas que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação de

BRASÍLIA-DF 2015 UNIPLAN CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL CÓDIGO CIVIL DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: DEMETRIUS LEÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO _________________________________________________pg. 0 PESSOA JURÍDICA _____________________________________________ pg. 0 SOCIEDADE LTDA (LIMITADA)__________________________________ pg. 03 SOCIEDADE DE FATO___________________________________________ pg. 05 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO______________________ pg

Patrícia Campos Soares Estudo de Direito Civil 1. Introduções I. Conceito/função de Direito O Direito tem como principal função determinar regras para que os indivíduos possam viver harmonicamente na sociedade. Não há um consenso sobre o conceito de Direito. Uma das definições aceitáveis, elaborada por RADBRUCH é: “conjunto de normas gerais (aplicada a todos) e positivas que regulam a vida social.” NORMAS – conjunto de regras que disciplinam a vida em