1 Havendo A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Do

Pessoa Jurídica Criação do direito, da inteligência humana. Entes coletivos aos quais o direito reconhece uma existência distinta das pessoas que os integram, gerando os seguintes efeitos: capacidade processual, negocial e patrimonial. processual: pode, em nome próprio, defender seus direitos e interesses e juízo negocial: pode, em nome próprio, desenvolver atividade empresarial, celebrando os negócios jurídicos necessários ao desenvolvimento da empresa. patrimonial:…

mais recorrentes dessa disciplina que, a cada dia, se torna mais importante, visto que a atividade empresarial impulsiona o desenvolvimento do país. A atividade empresarial pode ser desenvolvida por pessoa natural (empresário individual) ou pessoa jurídica. Se pessoa natural for incapaz, a atividade empresarial poderá ser desenvolvida por meio de representante, desde que não se trate de iniciar, mas continuar a empresa antes exercida pela pessoa natural enquanto capaz, por seus pais…

(A): KAIRO SOCIEDADES EMPRESARIAIS ALUNO (A): Maxwell Augusto de Andrade Dutra. 4.º PERIODO. 20 de Novembro de 2012. PIRES DO RIO – GO. 1. SOCIEDADE LIMITADA. As sociedades limitadas são regidas pelas normas específicas do C.C., e subsidiariamente, as normas da sociedade simples, assim como as da sociedade anônima. Pode o nome empresarial ser utilizado sob a forma de…

RESENHA: Responsabilidade Tributária PARNAÍBA 2014 1- INTRODUÇÃO Ao tratar do capitulo 3 do livro, o qual trata da responsabilidade tributária segundo ao artigo 135 do Código Tributário Nacional, que expõe “São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: as pessoas referidas no artigo anterior; os mandatários

1 Pessoa Jurídica 1.1 Conceito São entidades às quais a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Para GAGLIANO é “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns”. 1.2 PRINCIPAL CARACTERÍSTICA é o fato de possuir personalidade própria distinta da personalidade de cada um de seus membros, nos termos do artigo 20 do Código Civil de 1916, sem dispositivo correspondente no

TEORIA DA EMPRESA- foca a atividade. TEORIA DO COMERCIO-foca o sujeito. Comerciante- quem pratica atos tidos de comercio com a intencao de obter lucros. exceto, servidos publico, menor e incapaz. EMPRESÁRIO É QUEM DESENVOLVE A ATIVIDADE-É A PESSOA JURIDICA.(NÃO É SOCIO) - PRATICA ATIVIDADE ECONOMICA, ORGANIZADA, COMPLEXA, PARA A PRODUCAO OU A CIRUCLACAO DE BENS OU DE SERVICOS. Não se coloca empresário no contrato pois mascara quem é a pessoa, e a qualificacao serve para conhecer a…

INTRODUÇÃO 1 1.DA PESSOA JURIDICA 1 a)Esboço histórico da caracterização do instituto 1 B)Conceito e Caracteristicas 2 3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como objetos de relações…

nos sites. Ex. Facebook, não responde de maneira objetiva quando há uma ofensa no site, ele apenas terá responsabilidade quando for avisado pela ofensa e o mesmo não tomar nenhuma providencia. Divisão do Código de Defesa ao Consumidor • Artigo 1 ao 54: Diz respeito as questões de direito civil, direito material. • Artigo 55 ao 60 – 105 e 106: trata-se da parte do direito administrativo, das sansões administrativas. • Artigo 61 a 80: Infrações penais previstas no CDC. • Artigo 81…

Capítulo 1 – Noções Gerais e Empresário – 1 a 37. Capítulo 2 - Estabelecimento Empresarial – 38 a 70. Capítulo 3 – Registro de Empresa – 71 a 96. Capítulo 4 – Livros empresariais – 97 a 103. Capítulo 5 – Nome empresarial – 104 a 118. Capítulo 6 – Propriedade Industrial Concorrência Desleal – 119 a 150. e SEGUNDA PARTE – DIREITO SOCIETÁRIO Capítulo 7 – Aspectos Gerais do Direito Societário – 151 a 219. 7.1 – Sociedades empresárias e simples – 151 a 196. 7.2 –…

Organizações Religiosas Lei 10.825/2003 I – Da Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro É considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, conforme alteração do art. 44 do Código Civil levada a efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Diário Oficial da União – Seção 1 – do dia 23 subseqüente. “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III -…