1 Havendo A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Do

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO A palavra direito possui várias acepções. Segundo Radbruch, direito é o "conjunto de normas gerias e positivas, que regulam a vida social" (RADBRUCH, Gustavo - Filosofia do Direito. 3A. ed., Coimbra: Universidade de Coimbra, 1953, p. 99). Direito Objetivo é a norma. É ele que estabelece as normas de conduta social que devem ser observadas pelos indivíduos. Direito Subjetivo é a faculdade. O fato de uma pessoa ter direito a algo refere-se…

professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais / Pessoa Jurídica como Agente / Requisitos / Sujeito Ativo / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Aplicação da Pena / Substituição da Pena / Pena Restritiva de Direito / Sursis / Valor para Reparação dos Danos 2º Horário.  Aspectos Processuais da Lei de Crimes Ambientais / Competência…

Direito Empresarial 25/07/12 Bibliografia Básica 1) Manual de direito comercial direito de empresa, Fábio Ulhoa – Ed. Saraiva. 2) Manual de Direito empresarial Gladston Mamed – Ed. Atlas 3) Curso de direito comercial Rubens Requião – Ed. Saraiva. Origem do Direito Comercial ->Surgiu na idade media, pela impossibilidade do trafico mercantil. ->Código de Manu, na Índia. ->Código de Hammurabi -> primeira codificação de leis comerciais. ->Fase

Mônica Gusmão Direito Empresarial Prof. Mônica Gusmão Rio,01/09/03. Antes do nCC 1) Comerciante Individual – Pessoa Física 2) Sociedade com fim sem fim lucrativo lucrativo associação mercantil – Dto Com. fundação Civil – Dto Civil No nCC 1) Empresário Individual – Pessoa Física 2) Sociedade – art 981 CC Espécies Empresário Atividade econômica lucro Simples Atividade econômica lucro 3) Pessoa Jurídica de Direito Privado (art44) Sociedades Associações Fundações Art. 981.…

BENS PROMETIDOS COM A “VENDA PLANEJADA SHARP” OU O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS CONSUMIDORES QUE PAGARAM O PREÇO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO RECEBERAM OS BENS E À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SHARP S/A - EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. PEDIDOS DEDUZIDOS, ENTRE OUTROS: 1)QUE SEJA DETERMINADO A INDISPONIBILIDADE DE TODO E QUALQUER ATIVO DOS RÉUS (ACIONISTAS CONTROLADORES DAS EMPRESAS SHARP DO BRASIL S/A -…

no Código Civil trazidas pela Lei nº 12.441/2011, a mencionada vantagem da limitação de responsabilidade deixou de ser exclusiva das sociedades. Os interessados em explorar empresa individualmente passaram a ter ao seu dispor uma espécie de pessoa jurídica sem sócios e com a vantagem da responsabilidade restringir-se, via de regra, à integralização do capital social. De acordo com o caput do artigo 980-A do Código Civil, "a empresa individual de responsabilidade limitada será…

promovem ou facilitam os anteriores (subj. ou obj.) Ex: Publicidade, que facilita o comercio. 3ª fase - Sistema subjetivo moderno (empresa) Adotado pelo Brasil, copiado da Itália. Direito empresarial é o aplicado à empresa. I – Direito empresarial 1. Conceito Giusepe Ferri (adaptado) – Conjunto de normas que disciplina a organização e o exercício profissional de uma atividade econômica dirigida a satisfação das necessidades do mercado, bem como os atos singulares em que essa…

de Responsabilidade Limitada – EIRELI , modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor. A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho. Vejamos a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI passo a passo ! E, vamos fazer isso, através de perguntas e respostas. Se persistirem dúvidas, faça seu questionamento através do nosso e-mail. 1) É verdadeiro que a EIRELI pode ser constituída…

onde doravante deverá receber todas as intimações oriundas deste feito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com a finalidade de promover a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, em face de xxxx pessoa jurídica de direito privado com sede à xxx inscrita no CNPJ/MF sob o xxx, e dos seus sócios xxx, pelos motivos que passa a expor 1.1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Ab initio, o Reclamante requer a Vossa Excelência que sejam deferidos os…

obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria prima, capital e tecnologia. C) Natureza Jurídica da Empresa: A Doutrina tem se dividido em três correntes que tentam explicar a natureza jurídica da Empresa. ► Empresa como Sujeito de Direito – corrente que defende a empresa como titular de direitos e deveres. Como Sujeito de Direito confunde-se com a figura do empresário. ►…