1 Havendo A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Do

Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração. Direitos reservados à SPA Ltda. SUMÁRIO Jurisprudência – DIREITO EMPRESARIAL .................................................................. 4 1. Desconsideração da Personalidade................................................................................ 4 2. Sociedades não personificadas ...................................................................................... 5 2.1. Sociedades por conta de

CONHEÇA A CONHEÇA A AUTORA COAUTORA Marília Ceolin Corrêa é professora das Natália Cristina Chaves é professora de disciplinas Direito Empresarial e Direito Direito Empresarial há mais de 10 anos. do Trabalho. Procuradora jurídica da É sócia do Escritório Morais & Chaves Fundação Mineira de Educação e Cultura. Advocacia Graduada em Direito pela Universidade administradora FUMEC; Mestre em Administração pela no Estado de Minas Gerais. Mestre em…

APONTAMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Unidade I – Direitos do Consumidor (Recomendação: Leitura do texto na reprografia) - 1) antecedentes históricos Primeiros escritos: Código de Hammurabi, ex.: arquiteto que construía casa cujas paredes se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _…

(escambo) pela economia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas. No século XI houve uma nova fase de desenvolvimento econômico na Europa, neste período o direito romano, voltado para a defesa do devedor, visava dar garantia jurídica aos credores uma vez que havia uma verdadeira aversão às atividades lucrativas, tal como relata a Bíblia em Deuteronômio: “Ao teu irmão não emprestarás com usura”. Já na idade média surge, de forma fragmentada, o comércio,…

- 20141 PESSOAS JURÍDICAS GOVERNADOR VALADARES 2013 PESSOAS JURÍDICAS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil I, como parte da avaliação referente ao primeiro período Profesor(a): Dilson Bastos Fernandes Governador valadares 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................00 2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA PESSOA…

empresa, ou seja, a fraude a lei, há de se admitir a quebra da limitação da responsabilidade dos sócios, com espeque em decisões do Judiciário e na doutrina da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Nesta perspectiva, pugna, ao final, pelo provimento do recurso, com a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para que, assim, seu sócio-gerente, Antônio Olinto Leone, seja devidamente integrado ao pólo passivo da execução…

Direito Empresarial 1. Introdução: a. Conceito de DireitoEmpresarial e sua caracterização: i. Conceito: 1. “Direito Empresarial” é composto por um conjunto de normas que regula a atividade econômica (lucro) exercida profissionalmente (produção e circulação de bens e serviços). 2. Atividade econômica no âmbito PRIVADO, pois regula as atividades (a) entre particulares ou (b) entre estes e o Estado, porém em igualdade de condições. a. Tais relações (entre particulares ou entre estes e…

Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade Relações Jurídicas Sócio-sócio Sócio-sociedade Sócio-administrador Sócio-credores sociedade Sociedade-administradores Sociedade-credores da sociedade Administradores-credores da sociedade (atos ilícitos – excesso de poder) (dever – devedor – obrigação jurídica –…

1ª Atividade Parte superior do formulário Personalidade Jurídica constitui a aptidão de as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, serem titulares de direitos na vida em sociedade. Todos temos personalidade jurídica. A personalidade jurídica das denominadas pessoas naturais (também chamadas de pessoas físicas) se dá com o nascimento com vida. A personalidade jurídica das pessoas jurídicas (que são entes abstratos) tem início com o registro dos seus atos constitutivos (estatutos,…

estabelecidas (A BURGUESIA NÃO QUERIA O ESTADO INTERFERINDO). Através das grandes revoluções, a sociedade liberal liderada pela burguesia, pregava a igualdade social, política e Jurídica, onde as normas subjetivas não mais tinham espaço. Com o Código de Comércio, elaborado em 1808 pelo jurista Napoleão Bonaparte, as relações jurídicas mercantis não seriam mais definidas pela natureza do sujeito que as integravam, mas sim pelos atos do comércio por eles praticados, baseando-se na Teoria…