Resumo de Direito Civil

Patrícia Campos Soares
Estudo de Direito Civil

1. Introduções

I. Conceito/função de Direito O Direito tem como principal função determinar regras para que os indivíduos possam viver harmonicamente na sociedade. Não há um consenso sobre o conceito de Direito. Uma das definições aceitáveis, elaborada por RADBRUCH é: “conjunto de normas gerais (aplicada a todos) e positivas que regulam a vida social.” NORMAS – conjunto de regras que disciplinam a vida em ACEPÇÃO COMUM: sociedade JURÍDICAS – diferencia-se das demais regras pois garante a eficácia do Estado a partir da Coerção e Coação Outra função do Direito pode ser a busca pela Justiça. ARISTÓTELES afirmava “a Justiça é a vontade perpétua de dar a cada um o que é seu, segundo uma igualdade”. A terceira definição, dada por CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “o Direito é o princípio de adequação do homem em sociedade. Está na Lei sob o comando do Estado; está na consciência do individuo que pauta sua conduta a partir do elevado grau de moralidade; está no anseio de justiça, como ideal eterno do homem e está na necessidade de uma coexistência harmoniosa entre os homens.” RADBRUCH Vimos, portanto, três definições distintas ARISTÓTELES CAIO MÁRIO

II. Distinção entre Direito e Moral A vida em sociedade “exige” o cumprimento de normas que vão além das jurídicas. Nossa conduta deve se basear na ética, que detém normas jurídicas e morais. ÉTICA > NORMAS JURÍDICAS + NORMAS MORAIS Ambas as normas jurídicas e