1 Exercício 04 A Partir Do Exercício De Fixação 1 3 Res

............... 19 Movimento de Caixa ................................................................................................................................................... 19 Aula IV: Receitas Originárias do Estado (04/04/2011) .......................................................................................... 20 Notas Introdutórias ........................................................................................................................

............6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS – FATO DA COISA – CULPA "IN ELIGENDO"..........................................................................................................................6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – MARCHA À RÉ - RESPONSABILIDADE............................7 ADVOGADO – AUSÊNCIA DE MANDATO – ATO INEXISTENTE...................................7 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – OPORTUNIDADE – DECLARAÇÃO DE POBREZA.........7 CDC – PROVA – RESPONSABILIDADE…

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA- ESTADODE SÃO PAULO. XXXXXXXX, por sua advogada que ao final subscreve, “ut” instrumento particular de procuração, doc. 01, vem respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE COM VEÍCULO Em face de TCI (TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA), pessoa jurídica, com sede na Rua Luiz Scavone, 111 – Centro, Itatiba, São Paulo, pelos…

comerciante, inscrita no CPF/MF sob o nº 058.650.965-15 e RG sob o nº 44.547.785-11, residente e domiciliada à Rua João Delacombe, nº 451, na Cidade e Comarca de Londrina – PR, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a sustentar: i dos fatos: 1. Ao 1º de maio de 2014 às 10h45, na Rua Dom Pedro I, praça das Orquídeas, na Cidade de Maringá/PR, trafegavam emparelhados os veículos automotores: VW FUSCA; ano/mod. 1971/1971; cor: VERDE LIMÃO; placa: AAA-1111 RENAVAM: 665189254, de…

SESMT tem por objetivo a promoção da saúde e a proteção da integridade física do servidor no seu local de trabalho, e a norma que rege esses serviços é a NR4.. Nela são dispostas as seguintes obrigações: 1. Propor melhorias das condições de trabalho; 2. Trabalhar em conjunto com a CIPAMIN*; 3. Inspecionar equipamentos, veículos e áreas de trabalho; 4. Especificar EPI; 5. Prestar acessória técnica às diversas áreas de trabalho; 6. Assessorar na elaboração da análise preliminar de…

Silva Charles Witkowski Juliana Soares Souza Barbosa Ronaldo Dias de Souza SUMÁRIO |Termo de isenção de responsabilidade................................................................. |3 | |Acordão nº 01 – Estado de Necessidade..............................................................

............................................................................3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do Consumidor...................................................................................................................8 2. Aula 2. Sujeitos da relação de consumo...............................................................................................................................19 3. Aula 3. Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço..................

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL DIREITO CIVIL III - OBRIGAÇÕES LUCIANA CORREIA GONÇALVES .... Porto Alegre 2012 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Para Arnaldo Rizzardo, direto é o pagamento feito voluntariamente pelo devedor, quando este entrega determinada quantia ao credor, executa um serviço ou obedece a uma proibição, conforme

sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

econômica. A ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é prestadora de serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, motivo por que está abrangida pela imunidade tributária recíproca : C.F., art. 22, X; C.F., art. 150, VI, (...)" (RE 364202, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ 28-10-2004, p. 51). II-PRELIMINARES A – DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO Caso a RECLAMANTE tenha sucesso em suas pretensões de indenização, a formação do convencimento do juiz que…