1 Direitos Que São Conferidos Como Cidadão Residente Em

TUTELA CONCEITO - Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico. A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei. É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais…

E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA são josé dos pinhais 2012 DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA Trabalho apresentado pelas alunos(as): Atílio, Bruna Jéssica Hinkeldei, Carolina Morales, Carolina Viguini Scandian, Carlos Renan da Silva, Francisca Andréa F. Valczak, Fernanda Igerski, Norton Correa de Souza e Ricardo, 3º período, turma U, do Curso de Direito do Campus de São José dos…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR: ADAILTON FEITOSA FILHO TÓPICO 10 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 10.1. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 10.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 10.3. Direitos sociais. 10.4. Direitos de nacionalidade. 10.5. Direito de cidadania (ou Direitos Políticos). Direitos de nacionalidade 10.4. Nacionalidade é o vínculo jurídico-positivo que liga o indivíduo (que integra o elemento humano do Estado, o povo) a…

Direitos, cidadania e movimentos sociais Direitos, cidadania e movimentos sociais são temas frequentes nos pronunciamentos e conversas de empresários brasileiros ou estrangeiros, governantes e políticos de diferentes partidos, estudantes, trabalhadores e membros das camadas da sociedade que enfrentam as piores condições de vida. Qual o significado desses temas para indivíduos pertencentes a grupos tão distintos? A ideia de cidadania está relacionada ao surgimento do Estado moderno e à…

16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações 17 Coisas Corpóreas 18 Coisas Incorpóreas 18 Direitos Subjectivos 19 Conclusão 20 Bibliografia 21 Introdução Neste trabalho iremos abordar os Elementos da Relação Jurídica. Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes…

vi Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Ana Rita Moura, Dulce Casanova e Laura Costa Abril de 2010 Direito Professor Jorge Lopes Índice Introdução Neste trabalho iremos abordar os Elementos da Relação Jurídica. Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes subtemas que nos…

indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. a. Definições: Povo: conjunto de pessoas que fazem parte do Estado - o seu elemento humano - unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; População: conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros, (bem como os apátridas ou heimatlos - expressão alemã); …

que poderiam atrair a tutela. No Direito passado, quando a figura do tutor testamentário não existia muito menos a do legítimo, o menor impúbere e a mulher sem marido ficavam sem tutela. Essa lacuna passou a ser contemplada pelo pretor, com a entrada em vigor da lei Atilia na Roma antiga, e com as leis Julia et Titia nas províncias daquela época. A tutela, assim como a curatela, é um instrumento que tem por objetivo suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e…

Apostila 01 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITO CONSTITUCIONAL O primeiro dos ramos do Direito Público Interno é o Direito Constitucional, que é o direito primordial, porquanto condiciona os demais, conferindo-lhes estrutura diversa de Estado para Estado. É evidente que o Direito Civil ou o Direito Administrativo não podem ter a mesma configuração quando subordinados a uma constituição de tipo socialista ou capitalista. O Direito Constitucional tem por objeto o sistema de…

A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL 1 INTRODUÇÃO O fator que possibilitou a escolha do tema é, exatamente, o fato de que a propriedade seja, talvez, o instituto jurídico mais antigo, de todos os tempos, residindo nela, ainda nos dias de hoje, constantes preocupações, quanto ao seu conceito, seus meandros e sua eficácia no plano dos direitos individuais e coletivos. O objetivo central desse artigo é fazer um estudo, ainda que superficial, do instituto da propriedade, levando em…