1 Direitos Que São Conferidos Como Cidadão Residente Em

É um termo do direito, que se adquire com o nascimento de um ser humano, onde a partir deste momento começa a ter uma personalidade juridica, conforme consta no art 66º/1 do CC. Toda pessoa singular tem direito a um nome e nacionalidade. Ex: o nascimento de uma criança, é atribuído um nome próprio,sobrenome para distingui-la juridicamente dos restantes membros da sociedade, considerado uns dos direitos funtamentais do homem.Conforme o art. 72º/1(toda a pessoa tem direito a usar o seu nome

CURSO DE DIREITO BEATRIZ GIONARA CASA WASEM DIREITO CONSTITUCIONAL I CRUZ ALTA 2011 BEATRIZ GIONARA CASA WASEM DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho de Direito Constitucional I apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Profª. M.Sc. Giovana Zimmermann Ody CRUZ ALTA 2011 INTRODUÇÃO A Constituição consagra os…

AULA 03 – NOÇÕES DE DIREITO – ENGENHARIA – PROF. GIULIANO 3. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos (espécies). São eles: I-Direitos e deveres individuais e coletivos; II-Direitos sociais; III-Direitos de nacionalidade; IV-Direitos políticos; V-Partidos políticos. 3.1. Conceito de Direitos Fundamentais Os Direitos fundamentais são os considerados…

. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO E IBIRAPUERA – SÃO PAULO - SP. Por dependência ao Processo n° (XXX) (XXX), brasileiro, divorciado, operador de telemarketing, portador da Cédula de Identidade RG: (xxx) e do CPF (xxx) (docs. 02 e 03), residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), SÃO PAULO, Estado de São Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro

A importância da família para o seio da sociedade e o desenvolvimento humano é incomensurável, pois, é no seio familiar que o indivíduo se desenvolve como indivíduo e cidadão, parte de um todo da coletividade, é onde ele aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É nesse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base da sociedade. E como a sociedade…

sobejamente recomendável que o aluno se aprofunde na bibliografia básica e complementar. A disciplina a qual nos proporemos a estudar no presente período é um espécime de cunho sólido, voltada a preparar os operadores ou futuros operadores do direito a, como já afirmou Dallari, mais do que um mero manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Certamente, em razão disso, é que se pauta a necessidade de, em sequência ao estudo da Ciência…

tratamento jurídico conferido aos índios, sobretudo penal, não pode ignorar as diversidades culturais, equiparando-os indistintamente aos “civilizados” e presumindo a culpabilidade, mas depende de uma análise contextualizada e casuística, em respeito às peculiaridades, constitucionalmente protegidas, de cada povo e de cada indivíduo da tribo. Resumo: O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar a temática, trata de estudo mais detalhado sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos…

24/03/2014 e compostos como segue: Para Presidente Lincoln Cordeiro de Castro Júnior Economista, brasileiro, casado, residente a Rua Dominique nº 50, Centro – Paracambi – RJ, CEP 26.600-000 portador do registro profissional nº102494689 IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 070.581.737-70. Para Vice-Presidente Elisabete Haber da Silva Castro, Universitária, brasileira, casada, residente a Rua Dominique,nº 50 - Paracambi – Rio de Janeiro - RJ – CEP 26.600-000, portador da carteira de…

SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................................2 2. Passo 2 Etapa 1: Entendendo o fenômeno do Ativismo Judicial ............................................2 3. Passo 3 Etapa 1: Relatório sobre as entrevistas do Ministro José Celso de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky.......................................................................................................3

França tenha sido o teatro de violenta sublevação para derribar um regime que desde muito vinha sendo odiado e desprezado pelos cidadãos mais inteligentes do país. Não estaremos muito errados sr interpretarmos a Revolução Francesa como o clímax de um século cie oposição que tomara corpo pouco a pouco, oposição ao absolutismo e à supremacia de uma aristocracia decadente. 1) As causas da Revolução Francesa Para facilidade de estudo, podemos dividir as causas da Revolução Francesa em três…