Direito Consumidor

UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA – UNICRUZ
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

BEATRIZ GIONARA CASA WASEM

DIREITO CONSTITUCIONAL I

CRUZ ALTA
2011
BEATRIZ GIONARA CASA WASEM

DIREITO CONSTITUCIONAL I

Trabalho de Direito Constitucional I apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ.

Profª. M.Sc. Giovana Zimmermann Ody

CRUZ ALTA
2011

INTRODUÇÃO

A Constituição consagra os direitos e garantias individuais, estabelecendo que, perante a lei, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Assim, estuda-se, no presente trabalho, os princípios e os direitos constitucionais, viabilizados na Constituição de 1988, para melhor entendimento do tema.
Após, analisa-se os direitos políticos, trazendo os principais conceitos que caracterizam o regime democrático. Sobre o controle de constitucionalidade, verificam-se os requisitos, supremacia, sistemas e ações.
O direito de nacionalidade será abordado em seus mais diversos aspectos, tratando, inicialmente, da conceituação jurídica e suas espécies, compreendidas entre primária e secundária.
Serão comentados, ainda, os sistemas e as formas de aquisição de nacionalidade, apresentando, inclusive, variantes modos existentes de aquisição no direito comparado.
Insere-se o ordenamento positivo pátrio, neste trabalho, através do contexto histórico jurídico-constitucional, considerando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados e as diferenças em suas condições jurídicas, além de explanar a situação do estrangeiro no Brasil.

1 DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

1.1 Princípio da isonomia

A Constituição consagra que todos são iguais perante a lei, e que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Considera-se um duplo aspecto: a igualdade na lei (igualdade objetiva) e a igualdade perante a