1 Direitos Que São Conferidos Como Cidadão Residente Em

FUDAMENTOS DO DIREITO AULA 02 Objetivos da aula 1. Analisar os principais aspectos do direito constitucional; 2. Compreender a origem histórica do Estado Moderno; 3. Conhecer os elementos do Estado; 4. Entender a Legitimidade do Poder do Estado; 5. Identificar os pontos estruturais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 6. Visualizar a organização do Estado brasileiro. APRENDA MAIS Para saber mais sobre os tópicos estudados nesta aula, leia o texto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO PATO BRANCO – MA CHARLENE, nacionalidade XXX, estado civil XXX, profissão XXX, portadora do RG XXXXXXXX, inscrita sob o CPF XXXXXXX, domiciliada na cidade de São Luís do Pato Branco, Estado do Maranhão, onde reside à rua XXXX, com título eleitoral XXXX, seção XX, zona XX , cidadã em pelo gozo dos direitos políticos (documento em anexo,…

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos SANDRO RENATO PADILHA DA SILVA – RA: 349949 Nome do Acadêmico – RA – Tecnologia em Recursos Humanos Nome do…

Licenciatura em Solicitadoria [Escrever texto] Cláudio Serra, aluno nº 4097 Trabalho realizado para a cadeira de Direito Comercial Página 1 Guimarães, 2009 Evolução Legislativa do CPI Recompensas e denominações de origem e indicações geográficas Escola Superior de Gestão- Licenciatura em Solicitadoria Cláudio Serra Aluno nº 4097 Data: 30 de Maio de 2009 Página 2 Í DICE 1.…

a monogamia: mesmo os solteiros só podiam ter uma concubina;b) o patriarcalismo: o paterfamilias era o chefe absoluto, prevalecendo a linhagem masculina; e c) a autonomia: o Estado não intervinha nas relações familiares, falando-se, inclusive, em direito de inviolabilidade do lar. O paterfamilias era a autoridade soberana da família. Podia ser um homem solteiro e sem filhos (pai biológico ou não),bastando que fosse o homem mais velho do grupo familiar. Exercia na domus (residência…

Logística Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor: Roger Adriano dos Santos ATPS Jaraguá do Sul 2012 CHARLES FERNANDO JOHANN DENISE BACKES KUZBICK FRANQUITO P. PROBST KLAUS WERNER J. GARCIA MARCELO PAULO DA COSTA ATPS DIREITO Trabalho de conclusão do curso apresentado ao curso de Tecnologia em Logística na Faculdade Anhanguera de Jaraguá do Sul, como objetivo da aprovação na disciplina de Direito.…

1. INTRODUÇÃO No Brasil é possível verificar um histórico que serve como referência negativa ao uso e repartição do solo, sejam em áreas urbanas ou rurais. O instituto da usucapião, tanto no código civil, na legislação especial e, principalmente na Constituição Federeal, servirá como um fator de socialização da terra, buscando o fim social da propriedade. Uma das belezas e importâncias do instituto do usucapião é para por fim à péssima utilização da propriedade com fins…

1 Introdução O Estado e os vários entes públicos ao prosseguirem os seus fins, têm, naturalmente, necessidades económicas cuja satisfação implica despesas - despesas públicas. Por isso, o Estado e as entidades públicas desenvolvem uma actividade tendente, por um lado, à obtenção dos meios económicos susceptíveis de assegurar a satisfação das necessidades públicas, por outro, ao correcto emprego dos meios obtidos. Sendo o Estado uma entidade soberana, no exercício de sua soberania o…

Exigência; 1ª Turma do Tribunal Constitucional Federal (Resolução de 14/02/1973/Desenvolvimento do Direito): ‘’As decisões dos Juízes devem basear-se em argumentações racionais, e deve ser estendida a todos os casos em que os juristas argumentam.’’ Motivação da Exigência: indispensável a todo cidadão que seja ativo na arena pública. Contribuição da Exigência: formação do caráter científico da Ciência do Direito; legitimidade das decisões judiciais. Comunicação. Origem: Comunnicare…

Instituto do Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira Serviço de Formação de Alverca Domínio da Formação: Cidadania e Profissional idade Módulo de Formação: 1-Liberdade e Responsabilidade Democráticas Tema do Trabalho de Investigação: Democracia Representativa e Democracia Participativa – Nacional e Transnacional Formandos: Ana Prudêncio, nº 24, Alexandra Cardoso nº 27, Guiomar Laranjeira, nº 9,