A propriedade e sua função social

A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL

1 INTRODUÇÃO

O fator que possibilitou a escolha do tema é, exatamente, o fato de que a propriedade seja, talvez, o instituto jurídico mais antigo, de todos os tempos, residindo nela, ainda nos dias de hoje, constantes preocupações, quanto ao seu conceito, seus meandros e sua eficácia no plano dos direitos individuais e coletivos.
O objetivo central desse artigo é fazer um estudo, ainda que superficial, do instituto da propriedade, levando em consideração o contexto histórico até os nossos dias.

2 A PROPRIEDADE COMO UM DIREITO SUBJETIVO

A propriedade foi concebida, desde o direito romano, como um direito subjetivo. Dessa forma, decorre então que ela é um direito do cidadão.

3 DO OBJETO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Podem ser objeto do direito de propriedade coisas ou bens, corpóreos ou incorpóreos, suscetíveis de apreciação econômica e dotados de consistência. Havendo coisa corpórea da qual se pode dispor e aquinhoar um valor, a cifra representa um patrimônio.
"O objeto dos direitos reais são coisas e a construção deles diferencia-se dos direitos pessoais, exatamente pela referência a determinada coisa como bem da vida. Essa referência satisfaz aos juristas para a definição do direito real como poder direto sobre a coisa, ao que se opôs outra parte da doutrina, principalmente francesa, mostrando que há sujeito passivo na relação jurídica de direito real e tal sujeito é a sociedade, todos, o grupo. A inclusão dos direitos do autor na propriedade veio 'realizar' o que antes se concebera como direito pessoal."
Nesse sentido, há de se analisar o conceito de coisa e bem , para verificar se há diferenças.
A concepção de coisa com certeza está relacionada ao conceito de bem, e, certamente, coisa está moldada numa estrutura mais completa, o que dependerá de uma análise mais concreta do objeto.
O professor Silvio Rodrigues nos define bens da seguinte forma:
"Para a economia política, bens são aquelas coisas que, sendo