1 Direitos Que São Conferidos Como Cidadão Residente Em

......................................02 1......................................................................................................................................03 A INELEGILIBIDADE DO ANALFABETO Faustino Carrareto neto, Edmilson Ribeiro, Matusalém Pereira, Lucas Fornaciari e Tarcísio Bobbio, alunos do Curso de Direito, 3º período B, da Faceli –…

SLOGAN DA FACULDADE Curso de Direito TRABALHO DE CRIMINOLOGIA (Nome do discente) Ilhéus, BA set./2014 SLOGAN DA FACULDADE Curso de Direito TRABALHO DE CRIMINOLOGIA (Nome do discente) Trabalho apresentado como parte da avaliação do crédito, na disciplina Criminologia, ministrada pelo docente, semestre (turno). Cidade, Estado set./2014 Introdução 1 Movimento de…

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS xxxxxxxx xxxxx por intermédio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANECIAPADA Em face do xxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos 01. A Requerente há algum tempo tenta engravidar de seu companheiro, mas apresentam infertilidade conjugal. 02. Atualmente, O casal está…

INTRODUÇÃO Este ensaio defende que os direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes em geral tanto pela Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto pela Constituição Federal, sejam estendidos às crianças e adolescentes que vivem nas comunidades indígenas em todo o Brasil, que pelas mais diversas razões, não raro têm seus direitos violados pelos próprios órgãos públicos que, em tese e por lei, são encarregados de sua…

LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO (ATPS) São Bernardo do Campo 2012 INDICE ETAPA 1-PASSO 2 RESUMO Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?ARTIGO DE REVISTA O artigo da revista, nos mostra a difícil situação em que o operador do direito se encontra. Como tipificar o ato praticado por aquele que, embriagado, toma a direção de veículo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX Nome do Autor(a), brasileira, casada, comerciária, portadora da cédula de identidade RG. nº. XXX, inscrita no CPF sob nº. XXX, residente e domiciliada na Rua Travessa João Francisco, nº.: 8, casa 01, Campos dos Goytacazes, CEP: 28000-000, RJ, por seu advogado, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência usar o seu direito constitucional de propor: AÇÃO DE…

A LUTA PELO DIREITO COLATINA 2003 A LUTA PELO DIREITO Resumo do livro “A Luta pelo Direito”, de Rudolf von Ihering, entregue ao professor Luciano Abrão como exigência para avaliação de trabalhos específicos da disciplina Direito Constitucional. COLATINA 2003 SUMÁRIO 1 TEORIA DO DIREITO DE NACIONALIDADE...........................

de um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste texto, o Direito de nacionalidade será abordado em seus diversos aspectos. Insere-se o ordenamento positivo pátrio neste trabalho através do contexto histórico jurídico-constitucional, abordando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados, aquisição da nacionalidade, a perada da mesma e as diferenças em suas condições jurídicas, Finalizando, será apresentada uma conclusão do assunto ora proposto. …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIADINHA DO ESTADO ___ JOSÉ CAMINHANDO, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador do documento de identidade Registro Geral (RG) número __, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) número __, residente e domiciliado à (endereço), portador do Título de eleitor número __, Seção __, Zona __, cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos (documento 1, em anexo, nos…

AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS As garantias constitucionais são os meios colocados a disposição dos cidadãos, visam sanar, corrigir ou evitar ilegalidade e abuso de poder que venham a causar lesão ou inobservância de direitos individuais. 7.1 Do habeas corpus O habeas corpus protege direito líquido e certo – o direito de locomoção – e no sentido amplo – no movimento e no de permanência – é o direito de ir, vir, de restar, de…