Resumo do Livro - A Luta Pelo Direito - Rudolf von Ihering

Páginas: 36 (8868 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014















A LUTA PELO DIREITO





















COLATINA
2003


















A LUTA PELO DIREITO





Resumo do livro “A Luta pelo Direito”, de Rudolf von Ihering, entregue ao professor Luciano Abrão como exigência para avaliação de trabalhos específicos da disciplina Direito Constitucional.COLATINA
2003

SUMÁRIO

1 TEORIA DO DIREITO DE NACIONALIDADE..........................................................4
1.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS.............................................................................4
1.2 NATUREZA DO DIREITO DE NACIONALIDADE..................................................6
1.3 NACIONALIDADE PRIMÁRIA E NACIONALIDADESECUNDÁRIA......................7
1.4 MODOS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE...................................................8
1.5 O POLIPÁTRIDA E O "HEIMATLOS".....................................................................9
2 DIREITO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA......................................................11
2.1 FORMAÇÃO DO POVOBRASILEIRO................................................................11
2.2 FONTE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE NACIONALIDADE......................13
2.3 OS BRASILEIROS NATOS..................................................................................13
2.4 OS BRASILEIROS NATURALIZADOS................................................................18
2.5 DIFERENCIAÇÕES ENTRE BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO...............20
2.5.1Cargos..............................................................................................................22
2.5.2 Função..............................................................................................................23
2.5.3 Extradição........................................................................................................24
2.5.4 Direito de propriedade / manifestação depensamento / informação........24
2.6 PERDA DO DIREITO DE NACIONALIDADE.......................................................25
2.6.1 Ação de cancelamento de naturalização......................................................26
2.6.2 Naturalização voluntária.................................................................................26
2.6.2.1 Regraconstitucional.......................................................................................26
2.6.2.2 Exceções constitucionais...............................................................................28
2.7 REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA..........................................29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................30







1 TEORIA DODIREITO DE NACIONALIDADE
1.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Nacionalidade pode ser definida como "o laço jurídico-político de direito público interno que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado", segundo o entendimento de Pontes de Miranda (Comentários à Constituição de 1967, Forense, 1987, t. IV, p. 352).
Sem embargo, para Celso Bastos, a nacionalidade é o vínculojurídico que designa quais são as pessoas que fazem parte da sociedade político-estatal (Curso de Direito Constitucional, 16ª ed., Saraiva, 1995, p. 232).
Sem prejuízo das definições trazidas à colação até este passo, temos para nós que a melhor conceituação ficou a cargo do publicista Von Glahn que em sua obra Law Among Nations, The MacMillan Co., 2ª ed., 1970, p. 198, assim se manifestou:"Nacionalidade é o vínculo que une uma pessoa a um Estado, que o identifica como membro daquela entidade, que o capacita a exigir sua proteção e, do mesmo modo, o sujeita ao cumprimento de deveres conforme pode impô-los o Estado."

Por estas palavras, além de acentuar-se a condição de ser este o principal vínculo existente entre o indivíduo e o Estado, o autor demonstra, com nitidez, as duas faces...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resumo do livro a luta pelo direito de rudolf von ihering
  • Síntese do livro: a luta pelo direito de rudolf von ihering.
  • A LUTA PELO DIREITO- Rudolf Von Ihering
  • RESUMO A Luta pelo Direito
  • Resumo do livro aluta pelo direito rudolf von ihering
  • A luta pelo direito
  • A luta pelo direito ihering, von rudolf
  • Rudolf Von Ihering

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!