1 Direitos Que São Conferidos Como Cidadão Residente Em

Pontos: 1,0 / 1,0 É um conhecimento intuitivo da realidade ou do mundo tendo a imaginação como mediadora entre o percebido e pensado, ou seja, possibilita outras formas de compreensão da realidade. Estamos nos referindo ao: Opção Não Respondida 1. Conhecimento científico Opção Marcada Opção Certa 2. Conhecimento artístico Opção Não Respondida 3. Conhecimento mítico Opção Não Respondida 4. Conhecimento filosófico Opção Não Respondida 5. Conhecimento espontâneo Questão número…

1 2 Direito Constitucional Tributário Ano lectivo 2009 | 2010 – 2.º semestre COIMBRA Maio 2010 3 Princípios Constitucionais de Direito Tributário Índice 0 Introdução 4 1 Direito Constitucional Tributário 2 1-Princípios Constitucionais de direito Tributário 5 3 1.1- Princípio da legalidade fiscal 5 4 1.1.1 – Princípio da legalidade orçamental 5 5…

EXERCÍCIOS I - Identificar os vários níveis de linguagem jurídica nos seguintes fragmentos de texto: 1) "Art. 5°. T odos são Iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade, e, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" 2) Recebida a denúncia (fls. 67), foi o réu citado e interrogado (fls. 105 e verso), seguindo-se defesa prévia (fls.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador do RG XXXXXXXXX, e do CPF XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXX, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face de CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, com sede estabelecida a Praça Prefeito Claudio Ribeiro, Rio das Ostras, pelos fatos

DIREITOS FUNDAMENTAIS PALMAS-TO 2013 BRUNA FERREIRA DA SILVA - Matrícula : 02320003251 Avaliação de Direitos Fundamentais apresentado com exigência para avaliação do2º bimestre, do curso de DIREITO do Instituto de ensino e pesquisa OBJETIVO - IEPO. Professora: Nayara Gallieta Borges PALMAS-TO 2013 GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS De nada valeriam os direitos individuais se

portador do CPF/MF sob nº 783.146.660-68, residente e domiciliado na Rua Flores da Cunha, 205, apto. 202, Centro, CEP 93010-160, em São Leopoldo/RS, proprietário do veículo PEUGEOT/206 TECNO 10, placas ILJ6909, vem, à presença de Vossa Senhoria apresentar RECURSO contra decisão do JARI, no processo administrativo no 39084-5/2008, lavrado em virtude do suposto cometimento de infração descrita no artigo 165, do CTB, na Rodovia BR 116, Km 244, na cidade de São Leopoldo (RS), com amparo nos…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Alessandra Maria Sabatine Zambone* Maria Cristina Teixeira** RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país,…

Resumo 1 A Magna Carta de 1215 é considerada como sendo o primeiro pacto sobre Direitos Humanos da história da humanidade. Tal marco foi realizado entre o rei João Sem Terra e seus súditos revoltados, e dispunha sobre limites para atuação da Coroa, estabelecendo assim uma fronteira entre o Poder do Monarca e os Direitos dos Cidadãos. 2 É o movimento jurídico e político que visa estabelecer regimes constitucionais. Tais regimes, assim entendidos possuem as seguintes características:…

O principio da isonomia no Direito Tributário Mínimo existencial O mínimo existencial trata de um direito fundamental, um alicerce da vida humana, garantindo condições mínimas de existência do ser humano, onde os direitos fundamentais visão garantir condições de vida melhor as pessoas, buscando sempre o possível para que todos tenham vida digna. O mínimo existencial abrange os direitos relacionados com os direitos econômicos, sociais e culturais, todos previstos na Constituição Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA Maria Lilian Souto, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora do RG 2002585630, inscrito no CPF sob o nº 023.456.895-20, residente e domiciliada na Rua Antonio Bandeira, nº 170, Jacarecanga, CEP 60.560-020, Cidade de Fortaleza/CE, por intermédio de seu(a) procurador(a), Oscar Filho Sabah, OAB/CE nº 22.456,…