Resumo de Direito Constitucional

Páginas: 38 (9352 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
Resumo

1

A Magna Carta de 1215 é considerada como
sendo o primeiro pacto sobre Direitos Humanos da
história da humanidade.
Tal marco foi realizado entre o rei João Sem Terra e
seus súditos revoltados, e dispunha sobre limites
para atuação da Coroa, estabelecendo assim uma
fronteira entre o Poder do Monarca e os Direitos
dos Cidadãos.
2

É o movimento jurídico e político que visa
estabelecerregimes constitucionais. Tais regimes,
assim
entendidos
possuem
as
seguintes
características:
a) Governos moderados;
b) Poder limitado;
c) Constituições escritas.

3

Constituição é a organização política e jurídica de
um Estado. É o conjunto de normas que visam
organizar todos os elementos constitutivos do
Estado (povo, território e governo).
Em seu texto elenca previsões sobre Direitos eGarantias
Fundamentais,
formas
de
Estado/Governo, meios de aquisição e exercício
do poder, e todos os demais assuntos que se
mostrarem relevantes para a sociedade.
4

Segundo doutrinadores, a Constituição possui 03
(três) sentidos, sendo:
1) Sentido Social (Ferdinand Lessale);
2) Sentido Político (Karl Schimitt);
3) Sentido Jurídico (Hans Kelsen).
O sentido
Jurídico, o
pura, puro
do povo, e

adotadopela doutrina majoritária é o
qual reza que a Constituição é norma
dever-ser, extraída da vontade racional
não das lei naturais.
5

Constituição: é promulgada, isto é, decorre de um
processo democrático, onde prevalece a vontade
soberana da maioria do povo.
Carta Constitucional: é outorgada, decorre do um
processo autoritário, onde prevalece a vontade de
apenas uma pessoa ou de determinado grupoque
se encontra no poder.

6

Tais normas são aquelas que, estando ou não
inseridas na CF, dispõem sobre matéria
constitucional. Ex: lei que trata sobre forma de
Estado/Governo, direitos e garantias fundamentais
etc.
Importante frisar que tais normas podem ou não
estar previstas na Constituição. Desde que tratem
de matéria constitucional, serão materialmente
constitucionais.

7

São aquelas quepossuem forma de norma
constitucional, ou seja, estão previstas na ordem
constitucional. Ex: todos os artigos previstos na
CF.

8

A Constituição possui
características, sendo:

02

(duas)

principais

a) Supremacia (revestida do maior grau de
eficácia, servindo de instrumento de validade
para todas as demais normas – relação de
compatibilidade vertical);
b) Rigidez (para ser alterada passa por umprocesso muito formal e rigoroso).
9

1) Escrita;
2) Dogmática (oriunda do Poder Constituinte, a
partir de princípios e ideias fundamentais da
teoria política e de direito dominante em dado
momento);
3) Promulgada;
4) Rígida;
5) Analítica (extensa e trata sobre todos os
assuntos que se mostram relevantes para a
sociedade).
10

FORMA
Escrita

QUANTO A CONSTITUIÇÃO
MODO DE
ORIGEM
MUTABILIDADEELABORAÇÃO
Dogmática

Promulgada

Rígida

EXTENSÃO
Analítica

11

Promulgada: decorre de um processo democrático;
Outorgada: decorre de um processo autoritário;
Cesarista (napoleônico): imposto pelo governante

e apresentado ao povo para referendo, como
forma de mostrar ser “popular”. Ex: plebiscitos
napoleônicos.

Pactuada:

realizado entre o governante
legislativo. Ex: Magna Carta de 1215.

eo

12

A título de conhecimento existem:
1)
Poder
Constituinte
histórico-fundamental
(aquele que cria a primeira Constituição de um
Estado);
2) Poder Constituinte Revolucionário (aquele que
cria uma nova Constituição, substituindo a
anterior).
13

Existem duas espécies de Poder Constituinte:
1) Poder Constituinte Originário (aquele conferido
para a criação de uma nova ordem constitucional,
deforma a revogar a anterior. É de titularidade
do povo, porém normalmente exercido por uma
Assembleia Nacional Constituinte. Tal Poder é
inicial, autônomo, ilimitado e permanente);
2) Poder Constituinte Derivado (aquele conferido
ao poder constituído para alterar/emendar a
Constituição. Tal poder é limitado, condicionado e
derivado).
14

Existem duas espécies, sendo:
a) Poder de Revisão (consiste...
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