1 Determinado Governador De Estado Editou Decreto Para

OAB 2010.2 FGV 1) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que: (A) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional. (B) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o

inconstitucionalidade do Art. 1.º da Lei n.º 9.494, de 10/9/1997, sustando-se, igualmente “ex nunc”, os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido”. Diante da situação hipotética apresentada, na condição de advogado do município A, redija a peça judicial apropriada para o caso, a ser apresentada ao órgão judicial competente, com os argumentos que reputar pertinentes. UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2007.3 Prova Prático-Profissional –1– Direito…

1. DIRETAS JÁ Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil. No final de 1983 um movimento sacudiu a sociedade Brasileira sufocada por 20 anos de ditadura o “DIRETAS JÁ” o movimento começou tímido os primeiros comícios tinham em média 10 mil pessoas, mais a população logo saíram as ruas para dizer de peito aberto que queriam eleger o Presidente do Brasil. A campanha das “Diretas Já” começou a ser construída em março daquele ano, com

1) Separação de poderes Processo: ARE 709546 CE Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 05/03/2013 Órgão Julgador: Segunda Turma - STF Publicação: DJe-057 DIVULG 25-03-2013 PUBLIC 26-03-2013 Parte(s): MIN. CELSO DE MELLO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SERGIO ELLERY SANTOS E OUTRO(A/S) AURILENA MARIA TIMBO SALES Ementa REMUNERAÇÃO FUNCIONAL – REAJUSTE – PRETENDIDA EXTENSÃO JURISDICIONAL, A SERVIDOR PRETERIDO,…

Armadas foi o principal fator que ocasionou o afastamento dos militares legalistas que deixaram de apoiar o governo de Jango, facilitando o movimento golpista. AI-1 Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir,…

1-Disserte brevemente, acerca das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da republica. ATRIBUIÇÕES: As atribuições do Presidente da República estão enumeradas no art. 84 da Constituição Federal. Como autoridade eleita em um Estado Democrático de Direito, deve exercer o poder dentro dos limites estabelecidos pela Carta Política, sob pena de afastamento pela prática de crime de responsabilidade. Dentro do sistema presidencialista de governo adotado pelo Brasil, o…

................................. 46 CONCLUSO .................................................................................................. 48 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ............................................................... 51 1 INTRODUO A terceirizao uma tendncia mundial irreversvel e ainda ilimitada que teve seu marco inicial no setor privado e em pouco tempo passou a ser utilizada amplamente pela Administrao Pblica. A adoo crescente deste instituto pelas…

fls. 1 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES, SARGENTOS E OFICIAIS ORIUNDOS DO QUADRO DE SARGENTOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANDERSON DE OLIVEIRA TACEO VICENTE, brasileiro, casado, policial militar, portador do RG n° 1163.153 SSP/MS e inscrito no CPF n° 876.337.361-00, com endereço na Rua Cristóvão Álvares, n° 129, Bairro Jardim Buriti, em Campo Grande/MS, através de suas advogadas infra-assinado, com escritório particular situado à Rua do Sul, nº…

Pesquisa sobre o que o Governo faz pela Assistência Social no Estado de Minas Gerais. CMAS - URCMAS Todos os documentos estão disponibilizados em formato PDF e serão carregados em uma nova janela. Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS É a instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, em cada esfera de governo, vinculado ao órgão gestor municipal…

Direitos Políticos Ações Constitucionais Súmula Vinculante Poder Legislativo Direito de Nacionalidade Conselho Nacional de Justiça Organização do Estado Direitos e garantias individuais Funções essenciais à justiça Total 9 9 5 4 4 4 4 3 3 3 2 2 2 1 55 Direito Constitucional 2% Funções essenciais à justiça 4% Direitos e garantias individuais Organização do Estado 4% Conselho Nacional de Justiça 4% Direito de Nacionalidade 5% Poder Legislativo 5% Súmula Vinculante 5% Ações…