Constitucional

Páginas: 24 (5927 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
Direito Constitucional

Nome da Matéria
Nível de
Importância









10º
11º
12º
13º
14º

Tema

Qtd

Controle de Constitucionalidade
Processo Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Repartição Const. de Competência.
Direitos Políticos
Ações Constitucionais
Súmula Vinculante
Poder Legislativo
Direito de Nacionalidade
Conselho Nacional de Justiça
Organização do EstadoDireitos e garantias individuais
Funções essenciais à justiça
Total

9
9
5
4
4
4
4
3
3
3
2
2
2
1
55

Direito Constitucional

2%

Funções essenciais à justiça

4%

Direitos e garantias individuais
Organização do Estado

4%

Conselho Nacional de Justiça

4%

Direito de Nacionalidade

5%

Poder Legislativo

5%

Súmula Vinculante

5%

Ações Constitucionais

7%

Direitos Políticos

7%

Repartição Const. deComp.

7%

Poder Judiciário

7%
9%

Poder Executivo
Processo Legislativo

16%

Controle de Constitucionalidade

16%
0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

18%

Direito Constitucional
Temas já exigidos pela FGV
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | Direito a liberdade de associação; direito de propriedade.
AÇÕES CONSTITUCIONAIS | Ação Popular; Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Coletivo;Habeas
Data.
DIREITO DE NACIONALIDADE | Nacionalidade primária; diferença de tratamento entre brasileiros natos e
naturalizados.
DIREITOS POLÍTICOS | Alistabilidade e elegibilidade; perda e suspensão de direitos políticos; sistema eleitoral.
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | Formação de novos Estados; Municípios; repartição constitucional de
competências.
PODER LEGISLATIVO | Do funcionamento do PoderLegislativo; Tribunal de Contas da União; Imunidade dos
congressistas; Processo Legislativo; Comissões.
PODER EXECUTIVO | Ministros de Estado; responsabilidade do Presidente da República; Impedimento,
vacância e linha sucessória;
PODER JUDICIÁRIO | Competência originária; acesso ao Poder Judiciário; quinto constitucional; Súmula
Vinculante; Conselho Nacional de Justiça.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE| Controle difuso nos Tribunais; ADPF; Controle em âmbito estadual;
ADI; ADC; Objeto da ADI; Pertinência temática;
FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA | Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal.
Questões já exigidas pela FGV | Por Temas
Direitos e garantias individuais
II Exame Unificado
Questão 01 - A Constituição garante a plena
liberdade de associação para fins lícitos, vedadaa de
caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse
direito fundamental, é correto afirmar que a criação
de uma associação
A) depende de autorização do poder público e pode
ter suas atividades suspensas por decisão
administrativa.
B) não depende de autorização do poder público,
mas pode ter suas atividades suspensas por decisão
administrativa.
C) depende de autorização do poder público,mas só
pode ter suas atividades suspensas por decisão
judicial transitada em julgado.
D) não depende de autorização do poder público,
mas só pode ter suas atividades suspensas por
decisão judicial.

VI Exame Unificado
Questão 02 - A Constituição assegura, entre os
direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do
domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do
indivíduo, ninguém nelapodendo penetrar sem o
consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto
de hotel.
B) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui
escritório de advocacia.
C) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a
essa garantia, mas apenas quando houver mandado
judicial.
D) A prisão em quarto de hotelobedecendo a
mandado judicial pode se dar no período noturno.

Direito Constitucional
Ações Constitucionais
III Exame Unificado
Questão 01 - A ação popular é um importante
instrumento para a promoção da tutela coletiva de
direitos. Acerca da coisa julgada formada pelas
sentenças de mérito proferidas em tais ações, é
correto afirmar que:
(A) só se forma coisa julgada em ações populares
julgadas...
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