1 Determinado Governador De Estado Editou Decreto Para

INTRODUÇÃO Inicialmente, insta enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em…

foraminíferos, são de natureza calcária e, quando o animal morre, se depositam no fundo oceânico, dando origem a uma variedade rochosa denominada greda. Apesar de se situarem no estrato inferior da escala evolutiva animal, os protozoários são sensíveis a determinados estímulos, principalmente químicos, elétricos e, em alguns casos, luminosos. O filo dos protozoários divide-se em dois subfilos: os plasmódromos, sem organelas para locomoção, ou dotados de flagelos ou pseudópodos; e os…

da autoridade. o Discricionário – não se afasta da norma, entretanto, a norma estabelece parâmetros, e deixa uma escolha para a autoridade a faça. Neste caso não poderá o juiz suprir a autoridade administrativa. Escolha objetiva é a vontade do Estado, não há subjetividade, é essencial a esta a justificativa que levou a autoridade àquela escolha discricionária. b. Quanto à hierarquia e disciplina das funções: o Hierárquico – Estruturação de órgãos, cargos e funções dentro da…

9 ano/ 7ªatividade 1. Uma das formas de contestação ao Regime Militar, foram as chamadas "músicas de protesto", de autoria de alguns importantes nomes da Música Popular Brasileira (MPB). Destaque dois desses importantes autores. 2. O movimento das Diretas-Já em 1984 chegou a reunir centenas e milhares de pessoas na Praça da Sé em São Paulo e em outras cidades do Brasil. Ao final de cada comício, cantava-se o Hino Nacional, que expressava o descontentamento da sociedade civil com o…

(OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 As mudanças politicas e economicas................................................................... 2.1 Edições de leis...................................................................................................... 2.1.1 Decretos e medidas provisórias e a influencia no mundo dos negócios e no universo contábil......................................

ESTADO DE SÍTIO – CONTEÚDO COMPLETO Introdução: De maneira mais ampla, o Estado de Sítio é uma das medidas instituídas pelo Sistema Constitucional das Crises, visando estabelecer normas que segundo José Afonso da Silva devem promover a estabilização e a defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação crítica derive de guerra externa. Então, a legalidade normal é substituída por…

será esquecido o modo de governo em cada fase constitucional que o país já teve e como essa forma de governar ainda impera nos dias atuais. Palavras-chave: Democracia. Sistema Democrático no Brasil. Constituições. Direito de Sufrágio. Governo. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa realizar um estudo da evolução da democracia nas Constituições Brasileiras, utilizando o método histórico de pesquisa, através do conhecimento de grandes autores e suas obras que abordam o assunto. No…

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com DIREITO CONSTITUCIONAL – OAB/FGV DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. (FGV – OAB – 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: A) depende de

Brasil; - apoio da Igreja Católica, setores conservadores, classe média e até dos Estados Unidos aos militares brasileiros; Principais características do regime militar no Brasil: - Cassação de direitos políticos de opositores; - Repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição; - Censura aos meios de comunicação;- Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos); - Aproximação dos Estados Unidos;- Controle dos sindicatos; - Implantação do bipartidarismo: ARENA…