1 Determinado Governador De Estado Editou Decreto Para

Eleonora Freire EXERCÍCIOS E DIREITO CONSTITUCIONAL II 1 Questão: Em relação ao estado de defesa e estado de sítio na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. O estado de defesa é uma modalidade mais branda do estado de sítio, sendo obrigatória a prévia autorização do Congresso Nacional para que o Presidente da República o decrete. II. O estado de sítio, por importar numa suspensão temporária e…

pode ser aplicado o princípio constitucional da impessoalidade, relativo à Administração Pública, é o de que a) os atos administrativos que venham a ser publicados para conhecimento geral não podem trazer a identificação nominal da autoridade que os editou. b) a publicidade de obras públicas não pode conter nomes, mas apenas símbolos, que caracterizem a promoção pessoal de autoridades. c) a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou…

Temos uma Constituição onde são citados todos os cinco direitos básicos de todos os cidadãos, porém, todos nós que vivemos na sociedade sabemos que grande parte da população não usufruem desses direitos, mas será que devemos culpar só o estado por isso? Não, existem diversos grupos da nossa sociedade que não colaboram para possuirmos esses direitos. A Religião, por exemplo, é uma entidade que que prega a igualdade social e o bem comum entre todos, mas o que quase ninguém percebe

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. FORMA DE ESTADO. SISTEMA E REGIME DE GOVERNO. BENS PÚBLICOS. (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1.- (105) O regime de governo em que o Poder Legislativo e o Executivo distinguem-se de forma acentuada é o a) republicano. b) democrático. c) parlamentar. d) presidencial. 2.- (108) Ilha fluvial que não se encontre em zona…

Vargas assumiu o poder em 1930, enfrenta a Revolução Constitucionalista e governa por decretos lei. Criou a Ordem dos advogados Brasileiros, a Corte de Apelação do distrito Federal. Devido as forças opostas e para manter o poder estabelece a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937. Instituiu o salário mínimo, a Justiça do Trabalho (1939), novos ministérios, voto secreto. Temendo um golpe, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de…

MERITÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ/JUÍZA DE DIREITO DA ___ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ JOSÉ WILSON SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, jornalista, ELEITOR INSCRITO COM TÍTULO Nº , Título n.º 31645525/26, portador do RG nº 304085- AP e regularmente inscrito no CPF/MF sob o n° 665.845.232-68, residente e domiciliado na Avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, nº 547 bairro Universidade, telefone (96) 9117-2206, em Macapá-AP. Cep…

WEB 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se

Márcio André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: MS 31671/RN; HC 113198/PI; HC 119934/SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Governador do Estado não pode reduzir proposta orçamentária da Defensoria Pública elaborada de acordo com a LDO. Direito Eleitoral  MP pode recorrer da sentença que deferiu registro de candidatura mesmo que não tenha apresentado prévia impugnação. Estatuto da…

’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a…

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado…