Pesquisa sobre o que o Governo faz pela Assistência Social no Estado de Minas Gerais.

Páginas: 18 (4285 palavras) Publicado: 16 de abril de 2014
Pesquisa sobre o que o Governo faz pela Assistência Social no Estado de Minas Gerais.

CMAS - URCMAS
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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

É a instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritáriaentre governo e sociedade civil, em cada esfera de governo, vinculado ao órgão gestor municipal de assistência social, responsável pelo controle social desse Sistema.
Relação dos CMAS-MG (04kb)
Atenção: para que os conselhos municipais atualizem seus dados cadastrais, favor enviar um email pela seção "Fale Conosco", com as devidas informações.

União de Conselhos Municipais de Assistência Social- URCMAS
É uma instância de articulação, um espaço aberto para os Conselhos Municipais de Assistência Social se reunirem, com função propositiva, de troca de experiências e capacitação.


Institucional
Conselho

O Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS é uma instância de deliberação do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter e composição paritáriaentre Governo e Sociedade Civil e vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Foi criado pela Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996, tendo iniciado suas atividades em julho de 1997.

É composto de 20 (vinte) membros nomeados pelo Governador, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, e tem a seguinte configuração: 

A) 10 (dez) representantes deórgãos governamentais, sendo:
 - 2 (dois) da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente;
- 1 (um) da Secretaria de Estado da Educação;
- 1 (um) da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
- 1 (um) da Secretaria de Estado da Saúde;
- 1 (um) da Secretaria de Estado da Fazenda;
- 1 (um) da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária eAbastecimento;
- 1 (um) dos secretários municipais de assistência social;
- 2 (dois) representantes governamentais dos conselhos municipais de assistência social.

B) 10 (dez) representantes de entidades não governamentais, sendo:
O CEAS é presidido por um de seus membros, para o mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução por igual período, com alternância de poder entre o governo e asociedade civil. O CEAS conta com uma secretaria executiva, cuja estrutura, organização e atribuições estão estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 44.402/2006.
– 2 (dois) de entidades de usuários de assistência social, de âmbito estadual;
– 4 (quatro) de entidades de assistência social, de âmbito estadual;
– 2 (dois) de entidade representativa de trabalhadores da área de assistência social de âmbitoestadual;
– 2 (dois) representantes não governamentais dos conselhos municipais de assistência social – CMAS.

Estrutura
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I - Plenária: A Plenária é instância deliberativa do CEAS-MG, constituída pela reunião dos seus membros, reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, por convocação de seupresidente, ou extraordinariamente, mediante convocação do presidente ou de um terço de seus membros, observado, em ambos os casos, o prazo mínimo de 5 (cinco) dias para a realização da reunião.

II - Mesa Diretora: A Mesa Diretora, paritária e de natureza colegiada, terá mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução por igual período, é composta por: - presidente; - vice-presidente; - 1°secretário; e 2° secretário; com direito e a voz e voto e pelos coordenadores das comissões temáticas, com direito a voz.
Composição da Mesa Diretora

III - Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho: Integram a estrutura do CEAS-MG as Comissões Temáticas, de caráter permanente, e os Grupos de Trabalho, de caráter eventual. As Comissões Temáticas e os Grupos de Trabalho subsidiam as deliberações da...
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