1 Defina Interpretação Jurídica

Sartori ANALOGIA JURÍDICA Joinville 2012/02 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................... 03 1. INTEGRAÇÃO DO DIREITO.............................................. 03 1.1. ESPÉCIES DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO...................... 03 2. CONCEITO DA ANALOGIA................................................ 03 2.1. ANALOGIA LEGAL......................................................... 04 2.2. ANALOGIA JURÍDICA E…

internacionalização dos direitos humanos. O Tribunal de Nuremberg nasceu como reação às barbáries praticadas pelos alemães nazistas no Holocausto. O Acordo de Londres preceitua em seu art. 6º os crimes de competência deste Tribunal, senão vejamos: 1. Crimes contra a paz – planejar, preparar, incitar ou contribuir para a guerra de agressão, ou para a guerra em violação aos tratados internacionais, ou participar de um plano comum ou conspiração para a consecução de quaisquer atos de…

Atividade do GOE – Senac Gabriel Barcelos •Pesquisa sobre Matriz Fofa e Análise de Viabilidade 1- Conceitue Viabilidade Econômica. Viabilidade Econômica é a disposição de dinheiro em caixa, quer seja de uma pessoa física ou jurídica. 2- Defina Estratégia de Vendas. É o planejamento da empresa, de como irá vender seus produtos ou serviços, o publico que irá ser o alvo, entre outros aspectos. 3- Defina Matriz FOFA. A matriz FOFA é um cruzamento de cenários pra se saber quais…

QUESTÕES DE SOCIOLOGIA JURÍDICA 1. O que você entende por escolas jurídicas? R= Entende-se por Escolas Jurídicas um grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito, a partir de interpretações singulares vão procurarem responder três questões: * O que é Direito? * Como funciona o Direito? * Como deveria ser configurado o direito. Devido as características em comum permite-se classificar as Escolas jurídicas em dois grandes grupos:…

de vigência, terão aplicações ao fato ocorridos durante a sua vigência, são leis de vida curta e cujos processos, de regra, estendem-se para além do período de sua vigência. Legislação aplicável: art 5° XXXIX. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. CADH, art. 9º. Princípio da legalidade e da retroatividade. Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito…

Processual que engloba [Civil, Penal e Trabalhista] Seguridade Social [Previdência Social, Assistência Social e Saúde]. Por outro lado o Direito Privado é dividido em Direito Civil, Comercial e do Trabalho. Conceitos e Princípios do Direito Público: 1. Direito Constitucional 1.1 Conceitos O Direito Constitucional estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantias de direitos e liberdades individuais e também são regras relativas à estruturação e funcionamento do…

Sociologia 1. Defina investigações zetética do fenômeno jurídico. Resumindo o conhecimento jurídico na dimensão fenômeno lógico, quando projetado no plano zetética comporta esses dois enfoques: uma zetética entra dogmática que implica uma teoria institucional do direito, uma zetética metadogmática que implica uma atitude interdisciplinar, ainda que fragmentada entre as diversas ciências jurídicas. Ambas vão repercutir na emernêutica jurídica, enquanto teoria da interpretação do…

2006 Duração: 50 minutos I Considere a seguinte hipótese A lei n.º 3/2003, de 10 de Janeiro, determina que (artigo único): “1. As instalações de gás devem ser objecto de inspecções periódicas bianuais. 2. As instalações a que se refere o número anterior devem ser requeridas pelos proprietários dos prédios respectivos”. O DL n.º5/2005, de 2 Abril, determina que (artigo único): “1. As instalações de gás de estabelecimentos de restauração devem ser objecto de inspecções periódicas…

LISTA DE EXERCÍCIO 1. A construção civil é uma das atividades humanas mais fortemente regulamentada, cite e explique 3 razões que justifiquem esta regulamentação. Os motivos principais da regulamentação são: Comunicação: proporcionar meios mais eficientes na troca de informações entre fabricante e cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços. Segurança: proteger a vida humana e a saúde (sustentabilidade). Proteção ao consumidor: prover a…

1 - O que é a Reintegração Natural? - È um meio de tutela de Direito que pela norma jurídica, obriga as pessoas a devolver aos seus donos as coisas que lhe tiverem sido emprestadas. Exemplo: Se A não devolver a B o relógio que lhe foi emprestado por B, os Tribunais, quando solicitados por B, podem apreender o relógio e entregá-lo a B, repondo a situação anterior. 2 - O que é a Reintegração por equivalentes ou sucedâneo pecuniário? - È um meio de tutela de Direito dará a B o equivalente (ou