1 Defina Interpretação Jurídica

QUESTÕES: 1- Defina Direito Objetivo/Subjetivo, Direito Positivo/Natural, Direito Público/Privado. Direito Estatal/Não Estatal. Dê exemplos de cada um. Direito Objetivo: é a norma que estabelece conduta social. De acordo com elas devem agir os indivíduos. Alguns exemplos são a Constituição, a lei, o decreto, a circular, a portaria e outros Direito Subjetivo: faculdade, assegurada por lei, de exigir determinada conduta (ação ou omissão) de alguém, por lei ou por ato ou negócio…

1- Princípios O dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira1, define princípios em várias acepções: Princípio: 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem [...] 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na Constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe [...]. 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação. 7. Filos. Proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro do sistema considerado, sendo…

melhor reeducando. Fundamento ideológico: entra e sai melhor. (deveria ser assim na prática) GRANDE PROBLEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO É O CONTATO COM OS OUTROS PRESOS. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Período da Colonização: 3 ordenações: 1- Afonsinas (1512) 2-Manoelinas(1569) 3-Filipinas -a mais importante (1569 a 1830)- confundia crime e pecado, castigo pelo critério da classe social. Os crimes mais banais eram os mais punidos. (Exemplo: Bigamia-crime de morte)

Centro Universitário Newton Paiva Carlos Luz,220 – Caiçara Questionário: 1. Quais são as garantias dos cidadãos no âmbito criminal, em face do artigo 5°, da CF/88? As garantias existentes no artigo 5°,da CF/88 que se referem ao crime são as seguintes: III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante ; XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou

1. História Constitucional do Brasil. P: Faça um histórico dos diplomas constitucionais brasileiros: R: O Poder Constituinte originário é exercido em duas situações: quando o país nasce e quando há uma ruptura no regime institucional. Dessa forma, no Brasil foram elaboradas ao longo da história sete Constituições. A Constituição do Império, de 1824, elaborada após a Proclamação da Independência, previa quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), e adotava a religião

Princípio da Legalidade ou Reserva Legal Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Previsão expressa no inciso XXXIX, do art. 5º, da CFR/88 e no art. 1º do CP. Nullum crimen nulla poena sine lege praevia, escripta et stricta. Possui quatro funções fundamentais: Estabelece o princípio da Anterioridade da Lei Penal, proibindo a retroatividade da lei penal. Proíbe a criação de crimes e penas pelos costumes. Proíbe o emprego de analogia para criar crimes

.......................... SÃO PAULO 2014 Sumário 1 Formas de interpretação da norma penal 3 2 Regramento da aplicação da lei penal brasileira 3 3 O princípio da legalidade no direito penal 6 4 Parecer jurídico do grupo: 7 5 Bibliografia 10 1 FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL O sentido de interpretar vem do elucidar o entendimento de uma palavra, vocábulo, vernáculo, texto, lei. Para uma boa interpretação da lei em estudo pudemos entender que as formas mais…

REVISÃO DE CONTEÚDO 1. Qual é o objetivo de se estudar a História do Direito? A história do direito é a própria história da sociedade, ou seja, a história está intimamente ligada ao direito. O direito nasceu junto com a civilização, aliado à história da sociedade, sob a forma de costumes que foram se tornando obrigatórios. Isso aconteceu em razão da necessidade de um mínimo de ordem e direção, de regras de conduta, com o objetivo de regular o convívio entre os homens e…

(1) Segundo weber quantos e quais são os tipos de ações sociais? Resposta: Ações racionais, Também conhecidas como racionais por valores, ações tomadas com base nos valores do indivíduo, mas sem pensar nas conseqüências e muitas vezes sem considerar se os meios escolhidos são apropriados para atingi-lo. Ações instrumentais: Também conhecidas como ação por fins, ações planejadas e tomadas após avaliado o fim em relação a outros fins, e após a consideração de vários meios e…

defensoras públicas e a advogada Sonia Drigo. Para assistir, clique no link a seguir. Bagatela: http://vimeo.com/46332547# Depois de ter assistido ao documentário, elabore um texto que contemple as respostas aos questionamentos a seguir. 1) Defina moral, política e justiça, ilustrando cada conceito com algum momento vivenciado pelos sujeitos de direito que aparecem no documentário. Resposta: Moral: Conjunto de convicções de uma pessoa, de um grupo ou da sociedade inteira sobre…