1 Criticar A Expressão Extinção Do Crédito Tributário

– UNED para obtenção de titulo de especialista em DIREITO TRIBUTÁRIO. Sob a orientação da Prof André Fantoni. DIAMANTINO MAR/2012 MARIEDITH MENDES DE OLIVIERA CASTRO O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UMA CONCEPÇÃO VINCULADA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL Trabalho Final de Curso apresentado como requisito para a obtenção do grau de especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode…

Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública, facultando-lhe a cobrança retroativa do imposto em face de descumprimento do prazo ou da condição por parte do beneficiado da isenção. Bento Gonçalves 2013 1 DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública, facultando-lhe a cobrança retroativa do imposto em face de descumprimento…

Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. São Paulo. Editora Saraiva. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 9 edição. São Paulo, Editora Atlas, 2002. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 22 edição. São Paulo. Editora Malheiros, 2003. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

Rejeição ao princípio da insignificância .......................................................... 17 CAPÍTILO II Aplicabilidade dos princípios da insignificância e intervenção mínima nos crimes tributários. .............................................................................. 19 2.1 Crimes Tributários – breves considerações: .................................................... 20 2.2 Ação Penal, suas espécies e aplicação nos crimes de natureza tributária. ..... 24 2.3 Critério…

ou resultantes de evidências, são assumidas como fundastes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários.” [1] Princípios aplicáveis aos Recursos | Duplo grau de jurisdiçãoTaxatividadeSingularidadeFungibilidadeVoluntariedadeDialeticidadeConsumaçãoComplementaridadeProibição da reformatio in pejus | 1. Princípio do Duplo grau de jurisdição: O princípio do duplo grau de jurisdição não se encontra expressamente consignado na Constituição…

trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE: 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1.Caracterização da disciplina Introdução ao Estudo do Direito 1.2. Epistemologia e epistemologia jurídica 1.3. Caracterização da ciência do direito 1.4. Função social da ciência do direito. 2. O…

do tema, se pretende criticar e também justificar a aplicação da excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta adversa. (EIXO TEMÁTICO) O trabalho vincula-se ao Eixo Temático do Curso de Direito da Unochapecó denominado de “Cidadania e Estado”. (METODOLOGIA) A técnica a ser empregada é a pesquisa bibliográfica, tendo em vista que o tema requer consultas à legislação, doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência, tudo relacionado ao direito penal e tributário. Ainda,…

Quer dizer, em nenhuma hipótese o sacado é obrigado a aceitar o título. Mesmo que ele seja devedor do sacador, ou do tomador, em razão de negócio ou ato jurídico que os vincule, o sacado não está obrigado a documentar sua dívida por um título de crédito. Suponha-se que Antonio envolveu-se com Benedito em um acidente de trânsito, por culpa deste último. Mesmo que Benedito reconheça a responsabilidade, e o dever de ressarcir os danos que causou, ele pode se recusar, validamente, a…