1 Criticar A Expressão Extinção Do Crédito Tributário

LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002[1] Jean Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 – Algumas…

CFC/FBC/Profis Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social Brasília-DF 2ª Edição – 2004 Conselho Federal de Contabilidade 1 Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social Conselho Federal de Contabilidade SAS Quadra 5 - Bloco “J” - Ed. CFC Fone: (61) 314 9600 / Fax: (61) 322 2033 Cep: 70070-920 - Brasília-DF Site: www.cfc.org.br / E-mail: cfc@cfc.org.br Fundação Brasileira de Contabilidade SAS Qd. 5…

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............................................XIII ABSTRACT .........................................................................................................................XIV 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................1 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E ASPECTOS CONCEITUAIS .............................20 2.1 ELEMENTOS DE FEDERALISMO FISCAL E DE TEORIAS ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO .........................

histórico e da legislação pretérita, limitar-se-á ao necessário a compreensão do mesmo. O trabalho tem por base a pesquisa da legislação, da jurisprudência, da doutrina, e informações obtidas junto a instituições e especialistas. 1. HISTÓRIA DO LAUDÊMIO Face à descoberta das terras brasileiras por Portugal, a legislação sobre terras que vigorou inicialmente no Brasil era portuguesa, até porque, em razão da descoberta, a Portugal, e ao patrimônio da Coroa,…

275 inciso I e 292 do Código de Processo Civil, e no artigo 3º., e 2º., Art. 6º., e incisos 72 da Lei 8.078/90, Art. 406 e 591 do novo Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.2002), c/c art. 1º do Dec. n. 22.626/33), Art. 161, parágrafo 1º. , do Código Tributário Nacional e Art. 5º., inciso XXXII, Art. 170 da Constituição Federal de 1988, propor, ACÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA …

this context, we believe it is important to revisit the concept of the propter rem obligations to promote a better understanding of several issues. 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I CAPÍTULO ÚNICO: ASPECTOS GERAIS DOS DIREITOS REAIS 1. Conceito e conteúdo dos direitos reais 2. Os princípios e as características fundamentais dos direitos reais 2.1. Sequela 2.2. Preferência ou prevalência 2.3. Perpetuidade 2.4. Eficácia absoluta (oponibilidade erga omnes) 2.5. A…

this context, we believe it is important to revisit the concept of the propter rem obligations to promote a better understanding of several issues. 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I CAPÍTULO ÚNICO: ASPECTOS GERAIS DOS DIREITOS REAIS 1. Conceito e conteúdo dos direitos reais 2. Os princípios e as características fundamentais dos direitos reais 2.1. Sequela 2.2. Preferência ou prevalência 2.3. Perpetuidade 2.4. Eficácia absoluta (oponibilidade erga omnes) 2.5. A…

FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO APLICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Noções de Administração Pública - Ciro Bächtold Bächtold, Ciro. Noções de Administração Pública - Cuiabá: EdUFMT; Curitiba: UFPR, 2008. 110p. Seção 1 - Planejamento O que é planejamento? As quatros funções da administração são: Planejamento, Organização, Direção e Controle. Vamos agora estudar como elas são aplicadas na administração pública. Esta função da administração é tão importante que está presente em toda a legislação…

de Livros, RJ. R141d Ramos, André Luiz Santa Cruz Direito empresarial esquematizado / André Luiz Santa Cruz Ramos. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5337-9 1. Direito empresarial - Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 10-3942. CDU: 347.7(81) “Não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que esperamos que saia o nosso…