O desenvolvimento regional: uma concepção vinculada a reforma tributária proposta pelo governo federal

7920 palavras 32 páginas
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FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO-UNED
COORDENAÇÃO DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

DESENVOLVIMENTO REGINONAL: UMA CONCEPÇÃO VINCULADA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL

DIAMANTINO
MAR/2012
MARIEDITH MENDES DE OLIVIERA CASTRO

O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UMA CONCEPÇÃO VINCULADA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL

Monografia apresentada ao COOPEP – Coordenação de Pesquisa, Extensão e pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino – UNED para obtenção de titulo de especialista em DIREITO TRIBUTÁRIO. Sob a orientação da Prof André Fantoni.

DIAMANTINO
MAR/2012
MARIEDITH MENDES DE OLIVIERA CASTRO

O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UMA CONCEPÇÃO VINCULADA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL

Trabalho Final de Curso apresentado como requisito para a obtenção do grau de especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino.

Obteve o grau_________ Em__________/_________/_________

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Orientador

Professor ____________________________________________

Avaliador

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Coordenador

RESUMO

O federalismo fiscal, como forma de se descentralizar as competências entre os entes, hoje tem importância fundamental no mundo. A distribuição de receita do Governo Central para os demais melhora a qualidade das relações federativas, promove o desenvolvimento regional, de forma a reduzir as desigualdades sócio-econômicas das diversas regiões do país. Neste contexto, uma Reforma

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