Administração tributaria

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA:
CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA

ELABORAÇÃO: Luís Carlos Vitali Bordin Novembro/2002

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ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA:
CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA

*Este estudo constitui um dos capítulos do seguinte trabalho do mesmo autor: “TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA”
“ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO”

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SUMÁRIO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA:
“CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA”

INTRODUÇÃO 1 – A ORIGEM DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL 2 – A POLÍTICA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS 2.1 – Conceitos e Relações da Política Tributária 2.1. 1 – Política Tributária e Política Fiscal 2.1. 2 – A Essência da Política Tributária 2.1. 3 – A Interação entre a Política e a Administração Tributárias 2.1. 4 – A Especificidade da Política e da Administração Tributárias 2.1. 5 – A Política Tributária e a Especialização Funcional 2.1. 6 – A Interação entre a Formulação e a Aplicação da Política Tributária 3 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- AT 3.1 – A organização da Administração Tributária 3.2 – A Relação entre a Administração Tributária e a Evasão Fiscal 3.3 – Administração Tributária e Gestão Democrática dos Tributos 3.4 – Tendências Recentes da AT 3.4.1 – A definição da Missão Institucional e dos objetivos estratégicos 3.4.2 – Fiscalização e Cumprimento Voluntário 3.4.3 – As transformações ocorridas e as em curso nas AT 3.4.3.1 – As características da AT autônoma 3.4.3.2 – As transformações na organização das AT 3.4.3.3 – Informática, Recursos Humanos e a transição entre as Eras Industrial e Digital 3.4.3.4 – A terceirização ou privatização do Fisco 3.4.4 – O processo de Modernização das AT 3.5 – Novos modelos organizacionais de AT e o processo de implantação no Brasil. 3.5.1 - As propostas de autonomia da Administração Tributária no Brasil