EMENTAS DO CURSO DE DIREITO ALAGOINHAS

Páginas: 226 (56359 palavras) Publicado: 6 de março de 2015
PRIMEIRO SEMESTRE
PROGRAMA DA DISCIPLINA
UNIRB
FACULDADE DE DIREITO
DE ALAGOINHAS

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I
CARGA HORÁRIA: 60 HORAS
CÓDIGO

I – EMENTA
O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e
Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado.
Direito subjetivo e Direito positivo. Relaçãojurídica. Situação jurídica. Fontes do
Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas
sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura.
Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e
linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.
Aplicação e integração doDireito. Aplicação de normas no tempo e no espaço.
Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das
leis.
II- OBJETIVOS:
OBJETIVO GERAL:
- Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo
científico, situando-o no ambiente acadêmico jurídico.
- Propiciar o conhecimento crítico do estudo e aplicação do Direito, procurando
desenvolverno aluno a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção
criativa.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Fazer conhecido do aluno de IED os postulados e conceitos essenciais do universo
jurídico, habilitando-o a manejar os conhecimentos basilares relativos ao fenômeno
jurídico;
- Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das
questões essenciais dapropedêutica jurídica.
- Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina,
com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando
a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais.
III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I UNDADE:
1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
1.1.Caracterização da disciplina Introdução ao Estudo doDireito
1.2. Epistemologia e epistemologia jurídica
1.3. Caracterização da ciência do direito
1.4. Função social da ciência do direito.
2. O DIREITO E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL:

2.1. Conceito de Direito (etimologia, denominação).
2.2. A Universalidade do Fenômeno Jurídico
2.3. Do Direito e da Moral:
2.3.1.Teoria do mínimo ético
2.3.2.Direito e coação
2.3.3.Direito e heteronomia2.4. Direito e sociedade:
2.4.1.Direito e estruturas sociais
2.4.2.Direito e instituições sociais
2.5. Instrumentos de controle social
3. A CIÊNCIA DO DIREITO
3.1. Direito Positivo
3.2. Direito subjetivo
3.3. Relação jurídica
3.4. Situação jurídica.
3.5. Ramos do Direito Público
3.6. Ramos do Direito Privado
3.7. A Superação da dicotomia do Direito
3.8. Fontes materiais do Direito3.9. Fontes formais do Direito
II UNIDADE:
4. NORMAS JURÍDICAS
4.1. Noção de norma e de ordenação Normativa
4.2. A natureza condicional da norma
4.3. Normas sociais
4.4. As leis físicas e teoria da causalidade
4.5. O Direito como norma
4.6. A imperatividade jurídica e teoria da imputação
4.7.Conceito de norma jurídica
4.8. Os conteúdos normativos
4.9. Da estrutura da norma Jurídica4.10. Classificação das Normas Jurídicas
5. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
5.1. Ordenamento Jurídico: conceito e caracterização.
5.2. Unidade do Ordenamento Jurídico: teoria da norma fundamental
5.3. Consistência do Ordenamento Jurídico: teoria da antinomia
5.4. Completude do Ordenamento Jurídico: teoria das lacunas
5.5. Ordenamento jurídico e dinâmica social
III UNIDADE:
6. HERMENÊUTICAJURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
6.1.Hermenêutica jurídica e interpretação do Direito
6.2. Linguagem normativa: O discurso jurídico
6.3. Interpretação como sistema.
6.4. As técnicas interpretativas
6.5. Os tipos interpretativos
6.5.Voluntas legis ou voluntas legislatoris
6.6. Interpretação e tópica.
6.7. Interpretação e integração.
6.8. Conflitos normativos

6.9. Lacunas
6.10....
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