1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

UMA ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA (tema provisório) UMA ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. PROBLEMATIZAÇÃO 5 3. OBJETIVOS 6 3.1. OBJETIVO GERAL 6 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4. JUSTIFICATIVA 7 5. METODOLOGIA DA PESQUISA 8 6. CRONOGRAMA 9 REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO O tema da finalidade da aplicação da pena é tão instigante quanto complexo, tanto assim que ensejou ao longo de nossa história, em diversos lugares no mundo, a produção

a) Conceito de Prova: Sílvio de Salvo Venosa: Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. A teoria da prova deve obedecer a certas regras gerais. Segundo o autor do Projeto do Código de 1916, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. A prova admissível é aquela que o ordenamento não proíbe, tendo valor jurídico para a situação que se quer provar. Desse modo, se a lei exige para determinado negócio a…

RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA CASO O JUÍZO AD QUEM ANULE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A SITUAÇÃO MATERIAL OU PROCESSUAL DO ACUSADO NÃO PODERÁ SER AGRAVADA NA NOVA DECISÃO A SER PROFERIDA PELO JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. EFEITO PRODRÔMICO QUE A REFORMA DA SENTENÇA ANULADA PRODUZ EFEITO LIMITANDO A NOVA PENA DO SEGUNDO JULGAMENTO. DOUTRINA: NO SEGUNDO JULGAMENTO, OS JURADOS PODERÃO RECONHECER QUALIFICADORAS E/OU CAUSAS DE AUMENTO DE PENA NÃO RECONHECIDAS NO JULGAMENTO ANTERIOR, EM…

conferido poderes para atuar no processo (outorgada procuração). Todos esses elementos devem estar presentes para que a relação jurídica transcorra regularmente, sendo que a perda da capacidade, seja das partes, seja do advogado, no curso do processo, acarretará a suspensão do processo para que se regularize tal fato. A capacidade civil de exercício é pressuposto de validade da relação processual. Daí a necessidade de suspender o processo quando uma parte se torna interdito, para que o…

pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado. Sumário: 1. Introdução – 2. Origem histórica da separação – 3. Questão de fato e direito no processo civil – 3.1. Casos de aplicação – 3.1.1. Revelia – 3.1.2. Artigo 285 –A – 3.1.3. Julgamento Antecipado da lide – 3.1.4. Artigo 515, §3º - 3.1.5. Resp e Rextra – 4. Garantia a efetividade processual - 4.1. Do processo. - 4.1.1. Conceito - 4.1.2. Função do processo e efetividade 4.1.3. Interesse do estado no…

Sumário 1 INTRODUÇÃO Inicialmente a execução não fazia distinção entre o título judicial ou em título extrajudicial, estavam sujeitos ao mesmo procedimento, onde o executado era citado e no prazo de 24 horas, deveria pagar ou nomear bens a penhora. Tinha-se então apenas como meio de defesa os embargos à execução, que era limitado pelo seu conteúdo, nos casos de título judicial, e nos casos de títulos extrajudicial não havia limitação, onde poderia o executado alegar toda

do trabalho, substituem o memorial escrito, e a própria sentença se reveste dessa condição (CLT, art. 850). A CONCENTRAÇÃO No processo do trabalho, como decorrência do próprio princípio da oralidade, os atos processuais mais relevantes são realizados na audiência, ao contrário do que ocorre no processo civil. Em razão do princípio nominado, a presença das partes se faz obrigatória na audiência de instrução e julgamento. Nesta mesma…

Especiais (principais características) I- Introdução Nas últimas décadas vem se fortalecendo em nosso ordenamento jurídico uma nova visão e aplicação do sistema processual, apresentando o tema acesso à justiça de forma ampla, conjugando esse conceito com a efetividade e celeridade processual, sem deixar de respeitar os princípios da segurança jurídica e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, inúmeras leis processuais ingressaram no sistema jurídico pátrio com o intuito de trazer…

Se compararmos com o processo civil então, a distância é ainda maior. Contato Diretores Estatuto Membros Honorários Eventos IBDP Colóquio História das justiças 17501850: do Reformismo Ilustrado ao Liberalismo Constitucional Em relação ao Direito Penal, a autonomia obtida é suficiente, até porque, como define Carnelutti, delito e pena são como cara e coroa da mesma moeda. Como o são Direito Penal e Processual Penal, unidos pelo “princípio da necessidade” — nulla poena…

jurisdição; O poder judiciário como é guardado na Constituição possui a função fundamental de resolver os conflitos sociais, e o faz aplicando a lei ao caso concreto. O primeiro ato do processo é a Petição Inicial, é o ato mais importante. 1. Petição Inicial Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para…