1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Outubro de 2008 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO................................................................................................ 2 – HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA DA PROVA..................................................... 3 – CONCEITO..................................................................................................... 4 – CAPACIDADE, PROVA E…

2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Orientador: Prof Ms Ida Beatriz De Luca São Leopoldo 2014/1 Agradeço a Deus, quando algumas vezes, sentindo-me desacreditado

fim de se obter uma prova ou opinião sobre um litígio. A justiça do trabalho tem competência para julgar as ações que envolvem relações de trabalho, ou seja, problemas advindos de uma relação trabalhista, tais como horas extras, sobreaviso, verbas rescisórias dentre tantas outras questões que podem advir de uma relação de trabalho. O processo metodológico utilizado foi um estudo de caso, os procedimentos envolvem a instrução processual que geralmente se inicia com petição do reclamante…

1. RESPOSTA DO RÉU São três modalidades principais previstas no art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado…

Discorra sobre as espécies de provas na Justiça do Trabalho 1 – Conceito Prova vem do latim probare, que significa convencer alguém sobre alguma coisa, estabelecer uma verdade sobre algo, ainda pode-se dizer, que é qualquer meio licito que as partes utilizem em juízo para confirmar suas alegações. São os instrumentos que formam a convicção do juiz, pois este é o destinatário das provas, sobre a veracidade dos fatos controvertidos e apresentados pelas partes. 2 – Objeto da Prova…

por estabelecer uma verdade diante a verificação dos atos processuais. Tendo o magistrado maior competência para julgar os casos a ele empregado, com maior clareza e veracidade, chegando na premissa maior que é a justiça. 1. PROVA 1.1 Conceito de prova Oriundo do plano da existência no código civil brasileiro o instituto de provas é – de forma geral, inicialmente, mas especificado posteriormente – um conjunto de métodos aplicados para expressar juridicamente a existência…

CAPÍTULO I DAS Generalidades Art. 1°. O Código de Ética e Disciplina dos Militares de Rondônia– CEDM-RO tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o Processo Administrativo-Disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade – CONSEDMU. Parágrafo único. Para efeito do disposto neste Código, a…

do advogado e MP. Era somente o juiz, o escrivão e o acusado. Art. 188 - Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. (Alterado pela L-010.792-2003) Detalhe importante: mais de um acusado, com advogados distintos. Todos podem fazer perguntas, ou somente o advogado do acusado? Até pouco tempo atrás, isso era só idéia doutrinária, mas agora há…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 21/02/2013 1 – NOTA INTRODUTÓRIA: Procedimento Especial é o Processo de Conhecimento, destinado à cognição. Está tratado no Livro IV, do CPC e na Legislação Complementar. Mas tem um livro separado, porque o legislador entendeu que, para determinadas pretensões, o procedimento comum do rito ordinário não seria célere e nem teria as especificidades que certas pretensões exigem, não sendo suficiente para a prestação jurisdicional. São caminhos próprios, para…

regras norteadores que ajudam a disciplinar e a otimizar a fase executiva trabalhista. EXECUÇÃO TRABALHISTA modalidades, procedimentos e peculiaridades. Execução Trabalhista: modalidades, procedimentos e peculiaridades. 1- INTRODUÇÃO Todo o sistema da execução trabalhista age de forma a beneficiar o empregado. Impondo ao empregador o dever de garantir a satisfação da execução ate mesmo nos casos em que o mesmo opta por recorrer. Na execução por quantia…