1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

Arbitragem facultativa: As partes buscam um terceiro (geralmente o ancião ou líder religioso) para decidir a lide - Arbitragem obrigatória: O estado impõe a obrigação de soluciar o conflito via árbitro. - Jurisdição: Poder estatal de aplicar o direito em relação a uma lide. - ADRs: Formas alternativas de decisão da lide (sigla em inglês). a) Conciliação: Terceiro que busca acordo entre as partes, qual sugeri a solução e tem previsão do CPC. b) Mediação: Terceiro que busca acordo entre…

lides(também chamado dissídio,) Coletivo: seres coletivos(sindicatos, empresas) do trabalho Individual: ocorre quando é somente uma pessoa e o empregador. 24/02/2014 Origens do Direito Processual do Trabalho e evolução da Justiça do Trabalho no Brasil 1) Revolução industrial e greve O marco mais importante para e evolução do direito do trabalho foi a Revolução Industrial. Giovane Alves: fala de modos e formas de produção de capital. O meio de produção foi alterado. Houve uma…

em cada fase. FASE POSTULATÓRIA Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). 1 - PETIÇÃO INICIAL 1.1 – CONCEITO A fase postulatória inicia-se com a propositura da demanda. A Petição inicial é a peça por meio da qual se faz a propositura da ação. Nelson Nery Jr. e Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 08 - 18/05/2015 DIREITO PÚBLICO - É o conjunto de normas jurídicas de natureza pública, compreendendo o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação do Estado e o particular. Regulam as atividades, funções e organizações de poderes do Estado e seus servidores. Informação - A divisão entre o Direito Público e o Privado também é o eixo para organizações das faculdades de Direito e dos cursos de graduação e pós-graduação. DIREITO PÚBLICO EXTERNO …

indicações nele veiculadas cedem naturalmente perante as orientações dos Senhores Juízes. A Directora do CFOJ, Maria João Henriques O formador-coordenador, Jorge Constantino  4 OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA SOBRE OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA I. INTRODUÇÃO 1. Um pouco da história do nosso direito processual civil A publicação, em 1867, do Código Civil tornou premente a necessi- dade – de resto já anteriormente sentida – da elaboração de um código de processo, susceptível de…

processuais devem ser realizados no fórum, caso não seja possível realizar no fórum, qualquer outro lugar que seja permitido pode ser realizado os atos processuais. Vide o Art. 166 CPC 1. Aspectos gerais: O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro…

determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. § 2° A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa (art. 287, do Código de Processo Civil). § 3° Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento…

Direito Processual Civil 1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ............................................................................. 7 Generalidade ............................................................................................................. 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o conceito de sentença à luz da legislação e doutrina, como também os elementos e requisitos essenciais que devem compor a decisão judicial, assim como a classificação e os efeitos das sentenças. Por conseguinte, o texto trata acerca do conceito e definição de coisa julgada, formal e material, e consequentemente sobre os efeitos nas diversas esferas judiciais, como também sobre revisão da coisa julgada. Para tanto, foram…

Regimento de Estágio da DPU (Portaria Nº. 438, de 25 de julho de 2012), nos seguintes termos: I - DO PROCESSO SELETIVO 1. A presente seleção pública destina-se ao preenchimento das 64 (sessenta e quatro) vagas de estágio existentes na DPU/CE, sendo os candidatos convocados à medida que forem se desligando os estagiários atuais. 2. O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a…