1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

de execução autônomo, passando a ser parte complementar do mesmo processo em que a sentença foi proferida. O legislador passou a autorizar o magistrado a praticar atos executivos no bojo do processo de conhecimento, sem a necessidade de uma nova relação processual. Anterior a citada alteração, a defesa do executado nas execuções por quantia certa fundada em título judicial se dava através dos embargos do devedor, consubstanciados em uma ação própria, autônoma. Tal modalidade de defesa…

revolucionou a utilização da arbitragem no Brasil, e apesar de ainda conter algumas imperfeições, deve-se reconhecer o mérito de seus idealizadores, a professora Selma Maria Ferreira Lemes e Professores Carlos Alberto Carmona e Pedro Antonio Batista Martins[1], responsáveis pela idealização do projeto que estudou as diversas legislações existentes sobre arbitragem em países cuja própria cultura favoreceu este método de resolução de conflitos (com destaque para Espanha e outros países da…

Vossa Excelência os benefícios da gratuidade da justiça, por não poder arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família com fulcro na Lei nº 1.060/50, afirmação esta que a faz sob as penas da lei. DA SÚMULA FÁTICA 1. A Promovente mantém vínculo contratual com o Réu, visando a prestação de serviços médicos e hospitalar desde a data de 23 de janeiro de 2000, cuja a cópia do contrato em espécie ora segue em anexo ( doc. 01). 2. A Autora sempre se…

study aims to delineate the phase ordinary of civil procedure in ordinary rite, leading into account the systematic imposed by the Code of Civil Procedure, in a critical and constructive. Keywords: Phase. Ordinary. Process. Civil. Sumário: Introdução. 1. Réplica. 2. Especificação de Provas. 3. Audiência Preliminar. 4. Julgamento Conforme o Estado do Processo. Conclusão. Referências. Introdução A fase ordinatória, no rito ordinário, tem início logo após a fase postulatória, ou seja,…

CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (08.05.2014) Não se devem confundir os conceitos de citação, intimação e notificação. Embora o próprio Código de Processo Penal os utilize de forma aleatória muitas vezes (ex. art. 367, CPP), tratam-se de situações distintas. CITAÇÃO: é o chamado a juízo para que o acusado se defenda na ação. É o ato pelo qual o réu é cientificado da acusação que existe contra ele e é chamado a defender-se em juízo. INTIMAÇÃO: é a ciência dada à parte, no processo,…

23\07\2015 Processo Civil Conceito de Processo : O Processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, atos juridicos complexos (Procedimento) é a relação juridica. Método - Processo : Deve seguir o modelo traçado na constituição - Devido processo legal. Fato - Juridico : O processo a partir do plano da existencia de fatos jurídicos. * Para entender processo devemos ter em mente a TEORIA GERAL DO PROCESSO. * Da teoria geral do processo retiramos as normas…

O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Organização da Justiça do Trabalho: órgãos, composição e funcionamento 2. Atos, termos e prazos processuais 3. Partes no processo: Assistência judiciária 4. Ação trabalhista: Modalidades das ações trabalhistas 5. Procedimentos 6. Reclamações singulares e plúrimas 7. Distribuição 8. Revelia: efeitos 9. Confissão ficta 10. Recursos: espécies, conceito e admissibilidade 11. Efeitos devolutivo e suspensivo 12. Execução: Trâmites…

julgamento propriamente dito. O relator não fica adstrito, em sua exposição oral, a pura repetição do que consta no relatório escrito: pode acrescentar pormenores esclarecedores e deve, se for o caso, proceder a retificações ou suprir omissões relevantes. Após sua leitura, o relatório será posto em discussão pelo presidente, podendo qualquer dos julgadores pedir esclarecimentos ao relator ou mesmo questionar determinados aspectos do relatório. Em seguida, havendo requerimento e não se tratando

INTRODUÇÃO 6 CAPÍTULO 1 - Noções propedêuticas do Processo Civil Brasileiro 9 1.1 Conceito 9 1.2 Jurisdição Contenciosa e Voluntária 10 1.3 Classificação da ação 10 1.4 Princípios processuais 11 1.5 Fases do Processo 13 1.6 Instrução processual 14 CAPÍTULO 2 – PROVA 16 2.1 Conceito 16 2.2 Histórico 17 2.3 Fundamento 19 2.4 Natureza jurídica 20 2.5 Objeto 21 2.6 Meios 22 2.7 Licitude 24 CAPÍTULO 3 - ÔNUS…

transtornando ainda mais o estado psíquico da requerente, haja vista o desconforto de estar registrada no SPC sem dar causa e nem motivo. Tal artimanha não se pode atribuir mero descuido, e sim, desígnio de prejudicar a parte devedora, hipossuficiente na relação comercial. Todavia, a autora ocupa a posição de pessoa ilibada, de boa índole e respeitável perante a sociedade. Dessa forma, ficam evidentes as lesões psicológicas, morais e psíquicas que atingiram a requerente, ferindo…