1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

fica determinado como relações de trabalho como toda e qualquer contratação de trabalho modernamente admissível absorvendo, dentro desse conceito, a relação de emprego, a relação de trabalho autônomo, relação de trabalho temporário, de trabalho avulso, relação de prestação de serviço, dentre outros, tendo, portanto um caráter genérico e mais abrangente em relação à redação antiga. O que configura essas relações de trabalho é que haja uma atividade necessariamente prestada por pessoa…

Uma breve análise dos embargos à execução e da exceção de pré-executividad Sumário: 1. Introdução. 2. Embargos à execução. 2. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 2. 2. Pressupostos de Admissibilidade. 2. 3. Matéria Argüível em Sede de Embargos à Execução. 2. 4 Prazo para Interposição dos Embargos à Execução. 2. 5. Procedimento para Interposição dos Embargos à Execução. 3. Exceção de pré-executividade. 3. 1. Conceito e Natureza Jurídica. 3. 2. Pressupostos de Admissibilidade. 3. 3. Matéria…

AULA DE PROCESSO CIVIL 1 ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES ► Para Humberto Theodoro Jr., não há muita utilidade em distinguir atos e negócios processuais, podendo ambos resumir-se num só conceito: ato jurídico processual. ► Classificação dos atos quanto à soma de atividades múltiplas, abordada pela insigne Ada Pellegrini através de duas formas, consoante se destaca: a)Atos Processuais Simples constituem a grande maioria dos atos do processo, praticamente se exaurindo em uma só…

processual civil. Dualista (majoritária): Sustenta a autonomia do direito processual do trabalho perante o direito processual comum uma vez que possui regulamentação própria na CLT. Artigo 769 da CLT. Princípios no Direito Processual do Trabalho 1. Princípio da Inércia: Significa que nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional se não quando a parte ou interessado a requerer. O Processo começa com a iniciativa das partes. Exceções: Paralisação do Trabalho (greve) art. 856 da CLT;…

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fernando Rubin - 1 ano atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e…

inconstitucionalidade, porque representa insurgência contra todo o sistema. Estudaremos alguns dos princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho: 1. 2. 3. 4. 5. 6. Princípio da simplicidade; Princípio do jus postulandi; Princípio da oralidade; Princípio da subsidiariedade; Princípio da celeridade. Princípio da busca da verdade real 1- Princípio da simplicidade O Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático. A CLT preocupa-se com o jus postulandi, sendo uma exceção…

por seus procuradores, com instrumento procuratório em anexo, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em desfavor de FRATELLI VITA BEBIDAS S.A, inscrita no C.P.N.J. sob o nº. 73.626.293/0013-24, com sede na Rua Nenê Sabino, nº 915, Bairro Santa Marta, Cep 38055-500, Uberaba-MG, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a…

capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; IX - fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa; § 1° Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. § 2° É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o…

rua .................., n° ....., centro, nesta cidade e comarca de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, vem, com o máximo respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS contra a FINANCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° 065.991.397/0001-55, com sede na…

SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 01-) Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta”. Pergunta-se a-) Qual a relevância…