1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

TRABALHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1 – CONCEITO: Antes do advento da Lei nº 11.232/05 as sentenças Cíveis eram executadas de forma autônoma através de um processo de Execução de Titulo Executivo Judicial. Com a criação da referida lei, a execução da sentença judicial passou a ser estabelecida de outra maneira. A Lei nº 11.232/05 alterou o Código de Processo Civil, (Lei 5.869/1973) para estabelecer a fase de cumprimento de Sentença no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos

... 02 Apresentação................................................................................................................................ 03 Texto: O novo perfil dos embargos à execução Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon 1. Ação incidental à execução..................................................................................................... 2. Meios de defesa do executado........................................................................................

os pressupostos de existência do processo, da relação processual. Que é, porém, processo? É a forma de se instrumentalizar a ação. É o complexo de atos tendentes a tornar efetivo o direito de ação. A idéia de processo é sempre teleológica. Seu objetivo é tornar possível a ação. Não é, entretanto, o que basta. Ao lado desses requisitos (pressupostos de existência do processo), outros devem coexistir. Ou seja, não basta que haja uma relação processual; é necessário que esse…

TRABALHO. PROVA DOCUMENTAL: A) CONCEITO; B) BREVE ANÁLISE SOBRE O INCIDENTE PROBATÓRIO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PREVISTO NOS ARTS. 355 E SEGUINTES DO CPC; C) QUAL O MOMENTO DE SUA PRODUÇÃO? PROVA PERICIAL: A) CONCEITO; B) ADMISSIBILIDADE; C) QUANTO AO PERITO: C1) CONCEITUE; C2) INFORME QUEM PODERÁ EXERCER ESSE ENCARGO; C3) PODE O PERITO REALIZAR PONDERAÇÕES E CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DA CAUSA EM QUE ESTÁ EXERCENDO SUAS FUNÇÕES? PROVA TESTEMUNHAL: A) CONCEITO; B) DE…

em contrário, especialmente a Resolução no 1.102, de 23Dez82, que aprova as “Normas de Elaboração de Sindicância na Polícia Militar e Formulários, a Resolução no 3.235, de 29Nov95 que aprova as modificações para o Manual de Sindicância–MASIN/PM, MTP-1–2–PM, para segunda edição e a Resolução no 3056, de 18Abr94, que regula os procedimentos a serem seguidos por ocasião das exclusões com baixa do serviço ex officio, nos termos do Art. 146, V, a) e exclusão disciplinar, nos termos do Art.…

Magistratura - AJURIS Curso Intensivo para Concurso Juiz - TJRS. Ricardo Pippi Schmidt Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra, devem ser provados…

Nome: Ademir da Cunha Andrade Junior Curso: Direto Matrícula: 17925 Disciplina: TCC 1 A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA REAL EFICIÊNCIA. RESUMO O presente estudo pretende analisar a reforma do Poder Judiciário diante da necessidade de desafogá-lo e garantir mais celeridade no resultado das lides propositadas ao seu…

13. nov. 2012 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Marinoni – Ed. RT (5 volumes): curso aprofundado*** Juiz Federal e Procurador da República Volume 2: pode ser lido para qualquer concurso, embora mais difícil. Volume 1: APENAS para quem vai fazer Juiz Federal e Procurador da República → Muito complexo, foi feito com a finalidade de expor o pensamento do autor, sem grandes pretensões didáticas Alexandre Câmara – Ed. Lumen Juris (3 volumes): curso mais simples básico (1º contato) Cassio…

Impugnação Abstract: This article analyse the defense of judgment debtor in new brazilian execution. Keywords: Procedure - Execution - Contraditório - Embargoes - Challenge Sumário: 1.Palavras introdutórias - 2.Relembrando os embargos à execução - 3.A impugnação - 4.Novo regime dos embargos à execução - 5.Nota conclusiva 1. Palavras introdutórias Tomemos certas premissas para o desenvolvimento de nosso tema: de um lado, a moderna idéia da efetividade do processo; de outro, a garantia do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - Tatiane Nascimento - 1. Aspectos introdutórios – TGP Se no conceito de Aristóteles, “o homem é, por si mesmo, um animal social” – ou seja – apesar de ser imprescindível a vida em sociedade, sendo inviável para o homem viver só - na praticidade, basta que dois indivíduos vivam juntos para que surjam os conflitos, a lide propriamente dita. Nos primórdios da civilização, antes do Estado interferir nesta relação, tinha-se o que se entendia por…